Acredite: a retirada do preservativo (camisinha) na hora da relação sexual sem o consentimento do parceiro ou parceira passará a ser crime e dar cadeia. Projeto de lei neste sentido acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com alterações no Código Penal.
O crime é qualificado como “stealting”, do termo em inglês que no português significa “furtivo”, o autor da proposta é o deputado Delegado Marcelo Freitas (Uniso-Mg) e o texto original era muito mais duro do que foi aprovado, que previa pena de quatro anos de prisão para o autor.
O relator da proposta na CCJ, deputado Felipe Francischini, propôs um texto mais brando: reclusão de seis meses a dois mais o pagamento de multa – isso se o crime não obtiver desdobramentos mais graves, como transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada.
O autor original da proposta considera que o crime é uma grave violação dos direitos da pessoa humana e que atinge principalmente as mulheres, segundo estudos divulgados pelo deputado.
Aprovado na CCJ, o projeto vai seguir para votação em plenário. Ainda não há data definida para a votação.