Com Bocalom, Governo Federal visita unidade de tratamento e promete acabar com lixões no Acre

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Uma iniciativa do senador Alan Rick (União Brasil), ainda quando era deputado federal, criou um Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, que tem a promessa de acabar com os lixões no Acre.

Com a única unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos no Acre, a capital Rio Branco abriu as portas da UTRE para que o consórcio realizasse, nesta sexta-feira (6), a primeira visita técnica no espaço. A ideia é conhecer a unidade que, já é referência internacional, possa ser modelo para as futuras que serão construídas no estado. Atualmente, a UTRE recebe, mensalmente, mais de 6 toneladas de lixo.

O diretor do Ministério do Desenvolvimento Regional, Denilson Campelo, explicou que o investimento para a estruturação do projeto é de R$ 8 a R$ 10 milhões. Ainda segundo o diretor, a quantidade de aterros e os locais que serão construídos, deverão começar a ser anunciados no primeiro semestre de 2024. “O objetivo é tratar 100% o lixo, de todo os resíduos sólidos do estado do Acre, através dos 22 municípios consorciados”.

Campelo lembrou que por ser um projeto caro, boa parte dos municípios do país, que não tem condições de arcar com os custos, acaba não cumprindo as normas estabelecidas.

“Muitos municípios quando fazem esse projeto que a gente chama de PMI, ele contrata uma empresa, que mais de 90% desses processos feitos dessa forma, eles não terminavam. Agora não, é ao contrário. O governo federal assume esses estudos e acompanha até o final”, explicou.

Com isso, o governo federal só deixa as tratativas quando os municípios consorciados concluírem os estudos de construção dos aterros e disponibilizados para leilão, que deve entregar a concessão, em uma parceria público-privado, dando fim aos lixões.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), lembrou que apesar da capital já está seguindo as normas estipuladas no Marco Regulatório, existem municípios do estado que não tem condições de arcar com os gastos de estruturação e manutenção dos aterros, por isso, a PMRB também participa do consórcio.

“Os 21 municípios do Acre, fora Rio Branco, sofrem com a questão da destinação dos resíduos sólidos. Sempre o Ministério Público em cima, pegando no pé, multando todo mundo. Assis Brasil, por exemplo, tem R$ 3 milhões de multa. Onde é que ele vai pagar? Nunca. Quando nós assumimos a AMAC, um dos nossos desafios era exatamente achar uma solução para essa questão do lixo em casa município”, disse Bocalom.

Fundo Bilionário

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, responsável pela estruturação do Consórcio Intermunicipal, tem, disponível, segundo o diretor do MDR, cerca de R$ 1 bilhão para serem aplicados. O fundo tem o objetivo exclusivo de estruturar projetos nos municípios brasileiros e garante recurso para tal.

MPAC cobrando

Com o marco legal do saneamento básico estabelecido pelo Governo Federal, os municípios precisam universalizar o tratamento de água, lixo e esgoto até 2024, por isso, a necessidade da urgência de uma resolução. Além disso, caso o problema não seja resolvido até o prazo limite, os prefeitos poderão ser penalizados pelo Ministério Público.

“O Ministério Público tem acompanhado desde as primeiras reuniões e participado junto com a AMAC, as Prefeituras, acompanhando todas as tratativas, porque é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos”, disse Marcelo Mendes, que representou o senador Alan Rick.

Das 22 cidades acreanas, 21 operam os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual, visto que o Marco Legal do Saneamento Básico estipulou prazos entre 2021 e 2024 para que todos os municípios brasileiros deem a destinação correta dos resíduos sólidos, visando o fim dos “lixões”. A data limite varia de acordo com o número de habitantes e se a cidade é capital ou faz parte de região metropolitana.