Por Matheus Mello, ContilNet
O jornal Estadão divulgou nesta sexta-feira (27) quanto cada estado brasileiro deve receber caso a regra de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), proposta pelo relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), seja aprovada.
Os recursos devem ser enviados anualmente. Entre os estados que lideram o ranking de maior parcela dos recursos, baseados em dados de 2023, são: Bahia (8,10%), São Paulo (7,21%), Minas Gerais (6,45%), Pernambuco (6,03%) e Ceará (5,75%).
O relator usou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para distribuir 70% dos recursos/Reprodução
Ao todo, o fundo deve receber R$ 60 bilhões por ano e será bancado com recursos do governo federal. O projeto que tramita no Senado Federal foi criado sob a justificativa de ajudar os estados brasileiros a bancar investimentos em infraestrutura e educação.
O Acre, por exemplo, deve receber uma quantia bilionária, por ano. Serão cerca de 1,7 bilhões, conforme apurado pelo Estadão. Do total de repasses, esse valor significa 2,8%, colocando o estado na 17 posição no ranking geral de maiores repasses.
Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) /Reprodução
No relatório, Eduardo Braga usou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para distribuir 70% dos recursos. O restante deverá ser dividido seguindo o número populacional de cada estado. Em relação ao FPE, a proposta deve socorrer a arrecadação do Acre, que só nos últimos meses [julho, agosto e setembro], alegou já ter acumulado uma perda de quase R$ 100 milhões em repasses do FPE.
Além dessa redução nos investimentos do FPE, os estados arcam também com os impactos das leis complementares 192 e 194/2022, que retiraram de forma permanente uma soma aproximada de R$ 100 bilhões anuais da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Em relação a essa perda, uma lei complementar assinada pelo presidente Lula nesta semana, deve socorrer o Acre. A matéria garante recursos aos estados e municípios que alegaram ter sofrido com a perda de redução de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2022.