A conta de luz dos consumidores do Norte e Nordeste pode aumentar. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de decreto legislativo que suspende normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que segundo a Agência, reduziriam custo de um dos componentes da tarifa e por isso o valor pode mudar.
O relator do projeto na comissão, senador Otto Alencer (PSD-BA), deu parecer a favor da proposta. No relatório, Alencar diz que as normas da Aneel são “uma política ineficiente do ponto de vista de utilização dos nossos recursos naturais e equivocada”.
Se o projeto for aprovado, os consumidores de energia devem ter um prejuízo de R$ 800 milhões por ano/Foto: Reprodução.
A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022. Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Entenda
O projeto em tramitação anula mudanças feitas pela Aneel no cálculo do sinal locacional, que é um dos componentes da tarifa de transmissão que é paga pelo consumidor na conta de luz. Essa tarifa remunera os empreendimentos de transmissão, ou seja, as empresas que levam a energia dos geradores até os consumidores.
Um dos fatores para realização do cálculo é a localização das usinas: quanto mais próximas do local de consumo, menor o custo de transmissão. O Norte e Nordeste se tornaram exportadores de energia para outras regiões e a Aneel mudou o cálculo – o que reduziria a tarifa para o consumidor, em média, em 0,8% no Nordeste e 2,4% no Norte.
Em contrapartida, a Aneel previa um custo maior para os empreendimentos de geração de energia nessas regiões. O projeto que tramita no Senado reverte as duas mudanças: alivia o lado dos empreendimentos e restabelece um valor mais alto nas contas de luz. Se o projeto for aprovado, os consumidores de energia devem ter um prejuízo de R$ 800 milhões por ano, segundo a Frente Nacional dos Consumidores.