Concurso MDHC fará parte do CNU; 40 vagas para ATPS

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) confirmou sua participação no Concurso Nacional Unificado (CNU). A divulgação oficial de todos os órgãos que aderiram ao formato de prova única foi feita no dia 29 de setembro. Dentre as mais de 6,5 mil vagas disponíveis no CNU, 40 delas são do concurso MDHC.

As oportunidades são todas para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que requer nível superior completo. Elas foram autorizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em portaria publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 19 de julho.

Concurso MDHC: situação atual

Esta é a primeira vez que o Ministério dos Direitos Humanos realizará uma seleção pública para contratação de efetivos desde sua criação. O órgão existe há 10 anos, trabalhando na gestão de políticas públicas e programas sociais. No entanto, nunca houve um concurso MDHC.

A pasta já havia solicitado a abertura de 53 oportunidades, em 2022, para Analista Técnico de Políticas Sociais, na carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. O pedido equivalia ao número de vacâncias existentes no MDHC. A liberação só saiu em julho de 2023, em portaria assinada pela ministra Esther Dweck.

A medida autorizou abertura de 40 vagas, fazendo um marco histórico na existência do Ministério. O edital com as regras para ingresso no órgão será publicado em conjunto com outras entidades por meio do Concurso Nacional Unificado. A previsão é de que o documento saia até dia 20 de dezembro de 2023.

É possível que mais vagas sejam abertas num futuro próximo para novo concurso MDHC. Isso porque, de acordo com nota oficial divulgada pelo governo federal, a pasta teria um “saldo” junto ao Ministério da Gestão. Além disso, o órgão “tem se consolidado como um importante instrumento para a gestão pública” por meio do trabalho dos ATPS.

Concurso MDHC: conheça o cargo

O concurso MDHC vai oferecer 40 vagas de contratação imediata para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na área de Desenvolvimento de Políticas Sociais. A função requer nível superior completo, mas ainda não foi informado se será cobrada uma área específica do conhecimento.

A remuneração esperada gira em torno de R$ 8 mil mensais inicialmente. O valor pode chegar a R$ 16,5 mil dependendo do padrão do cargo e das gratificações pagas. A quantia será definida no edital. Além disso, os contratados ainda devem contar com auxílio-alimentação de R$ 658 por mês.

Outros três órgãos também ofertarão oportunidades de ATPS por meio do Concurso Nacional Unificado, totalizando 500 vagas nessa área. A oferta será dividida entre:

• Ministério da Educação (MEC): 70 vagas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 30 vagas;
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC): 40 vagas;
• Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI): 360 vagas.

Atribuições do ATPS

• Realizar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas mais diversas áreas, como saúde, emprego, previdência social, segurança pública, direitos humanos, proteção à infância e juventude etc;
• Verificar, acompanhar e supervisionar os programas sociais do governo federal, bem como os processos do Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social;
• Identificar situações que não estejam dentro dos padrões estabelecidos em normas e na legislação específica das áreas atendidas pelo órgão;
• Verificar os resultados das atividades de assistência desenvolvidas dentro das políticas sociais estabelecidas;
• Analisar e avaliar os dados obtidos visando o planejamento e aperfeiçoamento de novas ações e políticas sociais;
• Apoiar e subsidiar as atividades de controle e auditoria;
• Colaborar na criação de estratégias para melhoria das políticas sociais.

Concurso MDHC: como será a prova?

Os candidatos do concurso MDHC passarão por uma prova escrita, dividida em duas partes conforme as regras do Concurso Nacional Unificado. Essa avaliação terá uma etapa de questões objetivas comuns a todos os inscritos no CNU, cobrando conteúdos de conhecimentos gerais, como:

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de informática;
• Legislação do serviço público.

Na segunda parte da prova, os órgãos participantes do Concurso Nacional Unificado serão divididos por blocos. O MDHC será incluído no bloco 5 de Políticas Sociais, Justiça e Saúde. Nessa etapa, haverá questões de conhecimento específico acerca da área de conhecimento dos cargos oferecidos.

De acordo com o edital de concurso ATPS, divulgado em 2012, para vários Ministérios, é provável que sejam cobradas disciplinas de:

• Língua Inglesa;
• Gestão de Pessoas;
• Direito Público;
• Políticas Públicas;
• Economia Brasileira Contemporânea;
• Legislação – Assistência Social;
• Serviço Social, Política Social e Movimentos Sociais;
• Política Social – Assistência Social ;
• Legislação – Teoria Pedagógica;
• Gestão da Educação;
• Política Social – Educação;
• Legislação – Gestão de Projetos;
• Estatística básica;
• Política Social – Gestão Social;
• Legislação Previdenciária;
• Legislação Tributária, Fiscal e Trabalhista;
• Política Social – Previdência;
• Legislação – Saúde;
• Gestão em Saúde;
• Política Social – Saúde.

A avaliação está prevista para ser aplicada em meados de março de 2024. Desse modo, os candidatos terão cerca de três meses para estudar e se preparar. É possível que, conforme a pasta desejar, sejam incluídas outras fases, como provas de títulos e discursivas.

Concurso MDHC: o que estudar para a prova?

Ainda não foi confirmado qual será o conteúdo abordado no concurso MDHC. Os candidatos só terão essa certeza quando for publicado o edital do Concurso Nacional Unificado. Enquanto isso, é possível montar o cronograma de estudos com base no concurso ATPS de 2012. Confira alguns temas que podem ser cobrados:

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão Textual;
• Ortografia;
• Semântica;
• Morfologia;
• Sintaxe;
• Pontuação.

INGLÊS

• Interpretação de Textos.

GESTÃO DE PESSOAS

• Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico.
• Liderança e poder. Teorias da liderança.
• Gestão de equipes.
• Desenvolvimento Organizacional.
• Mapeamento e análise de
  processos organizacionais. Indicadores de Desempenho.
• Qualidade de Vida no trabalho.
• Clima e Cultura organizacionais.
• Gestão de conflitos.
• Gestão Estratégica de Pessoas.
• Gestão de Pessoas por Competências.
• Gestão do desempenho.
• Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências.
• Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.
• Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.

DIREITO PÚBLICO

• Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo.
• Princípios do direito constitucional.
• Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado.
• Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
• Ato administrativo.  Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos. Prescrição Administrativa, espécies, forma de contagem, prazos prescricionais.
• Agentes administrativos. Investidura e exercício do cargo público. Direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
• Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e
  regulamentar.
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
• Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei n. 10.683/03. 12. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• Finanças públicas. Princípios orçamentários. Orçamento: conceito, espécies. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
• Princípios gerais da atividade econômica.
• Legislação aplicada e suas alterações.
• Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
• Meio ambiente. Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento
  sustentável. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
• Decreto-Lei n. 200/67 e suas alterações.

POLÍTICAS PÚBLICAS

• Noções de metodologias de planejamentos: estratégico e de gerenciamento de projetos.
• Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964).
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
• Lei e Decreto de Acesso à Informação (Decreto nº 7.724/2012 e Lei nº 12.527/2011).
• Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006) 6. A temática racial como campo de políticas públicas.

ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

• O Processo de Industrialização: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1955; os anos do governo JK. Os Anos
  1960 e 1970: desaceleração do crescimento; inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções; choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. 2. A década Perdida: inflação; restrições externas; planos de estabilização.
• O governo Collor e o Plano Real: conceitos, fundamentos e impactos; as reformas; os dois governos FHC.
• Comércio Internacional: abertura comercial e integração regional; os ajustes do balanço de pagamentos; investimentos diretos estrangeiros.
• A Atual Economia Brasileira: os desequilíbrios regionais; as políticas de combate à pobreza; a política industrial; os programas de aceleração do crescimento; a crise internacional.

REALIDADE BRASILEIRA

• Caracterização da sociedade brasileira. Dinâmica e estrutura demográfica. Classes e mobilidade social. Desigualdades econômicas e sociais. Discriminação e exclusão social. Distribuição de renda e o Produto Interno Bruto – PIB. Organização geoeconômica no Brasil: potencialidades territoriais e setoriais do mercado de trabalho brasileiro. Cooperativismo e associativismo urbanos como estratégia para a geração de renda e erradicação da pobreza. Violência. Condições de vida e de trabalho. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional.
• Noções sobre desenvolvimento nacional.
• Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas.
• Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana.
• Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades.
• Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica.
• Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos.
• Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária e Política Agrícola (Lei nº 4.504/1964): a questão agrária no Brasil, a evolução da estrutura fundiária brasileira e a caracterização da sociedade rural. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, (Lei nº 12.188/2010).
• Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Transversalidade de Raça nas Políticas Públicas.
• Plano Brasil sem Miséria.
• Índice de Desenvolvimento Social – IDS.
• O Sistema Nacional de Emprego – SINE (Decreto nº 76.403/1975)