Ministro Alexandre de Moraes realiza reunião com presidentes dos TREs
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A realização do concurso TSE Unificado foi abordada em reunião na quarta-feira, 4, no Tribunal Superior Eleitoral. A Corte e as presidências de 16 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), como Sergipe e Ceará, debateram sobre diversos assuntos. Entre eles:
- concurso público unificado;
- balanço das eleições de conselheiros tutelares, inclusive dificuldades observadas;
- questões orçamentárias;
- expectativas para as eleições 2024, inclusive ajuda de custo para PMs e vale-refeição; e
- possibilidade de tornar permanentes experiências realizadas nas Eleições 2022, entre outros assuntos.
Não foram revelados os detalhes sobre cada tópico.
Também participaram dessa reunião a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os ministros Benedito Gonçalves e Edilene Lôbo.
Anterior à reunião com os presidentes dos TRE’s, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, presidiu o ato de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras.
Concurso TSE Unificado tem comissão formada
O concurso unificado funciona da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que demonstrem interesse em preencher os cargos vagos.
No final de setembro, o TSE instituiu a comissão organizadora do concurso unificado. Esse é um passo importante para que a seleção seja aberta.
A comissão será responsável por realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital.
Com isso, os membros da comissão deverão dar andamento, por exemplo, ao processo de contratação da banca organizadora da seleção. Uma instituição será escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Segundo informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram informados.
A escolha da banca organizadora e os demais procedimentos pré-edital ficam sob responsabilidade do TSE. Nesse modelo de concurso, no momento da inscrição, é necessário escolher a localidade e o cargo que deseja concorrer.
Ainda não há prazos oficiais para a abertura do concurso. No dia 29 de setembro, o TSE chegou a informar, pelas redes sociais, que o edital seria divulgado até dezembro. Mas, minutos depois, retificou o prazo, falando que ainda não tinha data para o edital.
Concurso TSE Unificado será para técnicos e analistas
Até o momento, a informação é que o novo concurso será para os cargos de técnico e analista judiciário. Hoje, esses dois cargos têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Ou seja, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
Dessa forma, o nível superior para técnicos judiciários da União está mantido.
Área de Segurança deve ser incluída no concurso
Ainda que as áreas não tenham sido reveladas, o novo concurso TSE Unificado deve trazer oportunidades para o setor de Segurança. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.
Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TREs do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.
No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é pontuado que “há a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
Com isso, as remunerações têm os seguintes valores:
- técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
- analistas judiciários: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Último concurso TSE Unificado foi realizado em 2006
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral ocorreu em 2006. O edital trouxe a oferta de 801 vagas, distribuídas entre:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR
- prova objetiva; e
- prova discursiva.
TRE RJ
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.