Fachada do edifício sede do STF
O concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) está cada vez mais perto. Nesta semana, a Corte publicou a minuta da resolução do certame. Segundo o documento, 33% das vagas serão destinadas às cotas para pessoas pretas, PcD e indígenas.
A porcentagem será dividida da seguinte forma:
- 20% de vagas para pessoas negras;
- 10% para pessoas com deficiência; e
- 3% para indígenas.
Até então, a reserva de vagas para candidatos PcD em concursos públicos dos Tribunais era de apenas 5%. Com a alteração, agora será de 10%. A norma segue os padrões definidos na Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esta é uma forma de contemplar todas as possibilidades de participação no concurso.
A proposta foi aceita por unanimidade pela Corte. De acordo com Moraes, a ideia de alterar a antiga Resolução nº 23.391 partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com base em informações do TSE e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.
Concurso TSE Unificado
Antes de mais nada, é de extrema importância que se entenda no que consiste o concurso TSE Unificado e como se dá o seu andamento.
Um certame é tido como unificado quando dispõe de vagas para diversos órgãos dentro de apenas um concurso público.
Em se tratando do TSE Unificado, serão ofertadas oportunidades para o próprio Tribunal Superior Eleitoral e mais diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Esta modalidade de concurso permite que menos recursos sejam dispensados para realizar o certame, já que é necessário apenas um contrato com a banca organizadora, por exemplo.
Neste caso, o orçamento é ofertado apenas pelo TSE e os Tribunais Regionais participantes não entrarão com recursos próprios.
Resumo do concurso TSE Unificado
- Situação: comissão formada
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Salários: até R$ 13,2 mil (após reajuste)
- Último edital unificado