O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma portaria no Diário Oficial do Acre desta segunda-feira (9), que estuda ampliar em 100 quilômetros a área de defesa atual das fronteiras terrestres nos estados da Amazônia Legal.
O Acre deve ser contemplado com a nova medida. O estado faz fronteira com dois países da América Latina: Peru e Bolívia.
Fronteira do Acre/Foto: Reprodução.
Um grupo de trabalho deve analisar a proposta, que pretende viabilizar o emprego das Forças Armadas em 250 quilômetros de fronteira.
De acordo com a Constituição Federal, a atuação das Forças Armadas deve atender em apenas uma faixa de 150 quilômetros dos limites territoriais do país. A ideia do grupo é ampliar as ações de defesa em mais 100 quilômetros, aumentando para 250.
Além do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins deverão ter suas faixas fronteiriças ampliadas, caso a determinação seja tomada.
A publicação do Ministério da Defesa esclarece que a proposta deve somar com as ações preventivas do Plano Amazônia, da Segurança e Soberania (Amas), instituído pelo governo federal em julho deste ano.
“Com investimento de R$ 2 bilhões, o Amas prevê a instalação de 34 bases integradas da Polícia Federal com as polícias estaduais, centros de comando e de cooperação internacional, além de um centro de operações da Força Nacional, todos distribuídos pelo território da Amazônia Legal”, disse a Agência Brasil.
Fundo Amazônia
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em julho, que pretende aplicar os recursos do Fundo Amazônia no reforço da Segurança no Acre.
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Em entrevista à Voz do Brasil, Dino declarou que a Polícia Federal (PF) tem feito apreensões de drogas e armas na fronteira da Amazônia, mas que isso não é suficiente para conter o tráfico de entorpecentes e pessoas na região.
Dino conhece as fronteiras do Acre
O ministro já veio ao Acre em maio deste ano, para inaugurar, em Brasiléia, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), onde entregou viaturas e equipamentos destinados a fortalecer as ações da Segurança Pública no estado.
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“Lula me orientou a aqui estar. A primeira cidade da vasta fronteira brasileira que visito na condição de ministro. Escolhemos o Acre para inaugurar esse projeto nas fronteiras, pela tradição e os desafios que marcam esse Estado, incluindo o tráfico de drogas e o narcotráfico. Temos já destinado R$ 91 milhões para o Acre. O Governo pode usar para viaturas, armamentos, valorização profissional”, destacou na época.