O governo do Acre encaminhou, no sábado (30), para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (POA), que prevê despesa financeira de R$ 10.788 bilhões para todo o ano.
O Ploa é a peça orçamentária que vai disciplinar todas as receitas e despesas no exercício financeiro de 2024. Ela é elaborada com base na situação atual do Estado e prioriza a transparência das contas públicas.
Dos mais de R$ 10,7 milhões projetados para o exercício de 2024, o montante de R$ 7.640.272.352,71 bilhões é de recursos próprios, já os R$ 3.148.599.253,27 bilhões restantes são das demais fontes de recursos do estado.
O orçamento prevê recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, transporte, cultura, energia, pagamento das parcelas das dívidas, manutenção dos encargos da máquina estatal, dentre outras necessidades.
A elaboração do Ploa é, ainda, um mecanismo que busca a adoção de medidas para equilibrar as contas públicas, assim como buscar novas fontes de receita, reduzir gastos com o déficit previdenciário e instituir programas de monetização, possibilitando que o orçamento reflita na real situação do Estado.
Confira o demonstrativo completo: