O presidente Lula decidiu vetar parcialmente nesta sexta-feira (20), o PL que estabelecia o Marco Temporal de demarcação de Terras Indígenas do país.
O texto havia sido aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado Federal em setembro. O projeto de lei obriga que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Foi justamente esse trecho do texto que o presidente vetou. Lula manteve somente artigos que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional.
Lula anunciando a demarcação da TI no Acre. Foto: Reprodução
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema”, anunciou o presidente em uma publicação nas redes sociais.
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Com o ponto crucial do PL vetado, o presidente Lula livrou todas as Terras Indígenas do Acre que já estão regularizadas, de perder a demarcação. Acontece que todas elas tiveram seus processos homologados por decreto presidencial após 1988. Com o novo Marco aprovado, as TIs poderão ter as demarcações negadas se não conseguirem provar que já habitavam as áreas antes da promulgação da Constituição de 1988.
Além disso, uma Terra Indígena no Acre recém-demarcada pelo presidente Lula, dos Araras do rio Amônia, no Alto Juruá, poderia perder a demarcação por conta do Marco Temporal.
Senadores do Acre contestam
Os três senadores da bancada federal do Acre são à favor da tese do Marco Temporal. Ao ContilNet, o senador Alan Rick, um dos maiores entusiastas e articuladores da aprovação da tese, defendeu o Marco Temporal e declarou que o PL não afeta os direitos dos povos indígenas.
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“O Marco Temporal garante as áreas já demarcadas pelos nossos irmãos indígenas e permite novas demarcações com base na data estipulada, o marco legal de 05 de outubro de 1988. O que há é muita desinformação. Pessoas informando que o Marco acaba com as demarcações. Isso não é verdade. Ele permite demarcação desde que haja uma comprovação de ocupação das áreas tradicionalmente pelas etnias”, disse.
Ainda na entrevista, Alan havia declarado que se o presidente Lula vetasse o Marco Temporal, o Senado deveria derrubar o veto presidencial.
Entenda o PL
De autoria do deputado federal Homero Pereira (PR/MT), o PL 490/07, pretende mudar a Lei Federal 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que trata sobre as regras do Estatuto do Índio. O texto do projeto estabelece um novo Marco Temporal, que obriga que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Atualmente, o processo de demarcação de TIs no país é feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para ter o aval do órgão, os interessados precisam encaminhar um relatório de identificação e apresentar uma delimitação de terra, elaborado por uma multidisciplinar, que precisa incluir um antropólogo. Até então, o processo não precisa comprovar a posse em data específica. Com o Marco Temporal, a situação deve mudar.
Além das normas que deverão dificultar os processos de demarcação, o novo Marco Temporal afrouxa também o contato com etnias e povos indígenas isolados no país. A medida é considerada catastrófica por indigenistas.
