Depois de ter sido adiado por três vezes, a Câmara dos Deputados finalmente votou o projeto de lei que prevê taxar a fortuna de super ricos no Brasil. A proposta foi aprovada por 323 votos a 119. Em relação às bancada, só os partidos Novo e PL orientaram seus integrantes a votar contra a proposta. Além dos super ricos, a proposta também pretende taxar a renda obtida com investimentos no exterior, as chamadas ‘offshores’. Tentando aprovação do projeto, o presidente Lula demitiu a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para agradar partidos do Centrão e angariar votos. Carlos Antônio Vieira foi o escolhido para substituir Rita no cargo.
Câmara dos Deputados em Brasília, no Distrito Federal — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Como votou os acreanos
No Acre, a bancada federal de deputadas ficou dividida. Dos 8 parlamentares, 5 votaram a favor de taxar as grandes fortunas, 2 foram contra e apenas uma deputado não participou da votação. Veja:
Socorro Neri (PP) – não votou
Antônia Lúcia (Republicanos) – SIM
Meire Serafim (União Brasil) – SIM
Zezinho Barbary (PP) – SIM
Roberto Duarte (Republicanos) – NÃO
Coronel Ulysses (União Brasil) – NÃO
Eduardo Velloso (União Brasil) – SIM
Gerlen Diniz (PP) – SIM
Proposta interessante
No texto anterior do projeto, o governo Lula esperava aumentar em mais de R$ 20 bilhões a arrecadação fiscal de 2024. Porém, mudanças feitas pelo relator do PL, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), o valor deverá ser reduzido, já que na nova proposta, o deputado instituiu uma cobrança padrão, por ano, de 15% sobre os valores das offshores. Além disso, a mudança fixou em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país.
Chamou atenção
Mesmo sendo de partidos considerados de direita, os parlamentares do Acre que votaram a favor do projeto, acompanharam uma proposta defendida arduamente por partidos de esquerda no Brasil. É algo que precisa ser notado.
Não é de hoje
Além disso, há algum tempo os deputados da base federal do Acre vem votando propostas apresentadas e defendidas pelo governo Lula. Aliás, um levantamento feito pela Power BI e divulgado pelo perfil Central Política, mostrou que apesar de ser um estado bolsonarista e somente com parlamentares de partidos de direita, o Acre faz parte dos 24 estados que votam favoráveis a proposta do governo Lula. Apenas 3 votam com a oposição, são eles: Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina.
Até na legislatura passada
Antes mesmo de assumir o governo federal, o presidente Lula já vinha demonstrando poder de articulação. Os 8 deputados federais da legislatura passada, em dezembro de 2022, já haviam votado quase em peso em favor da PEC da Transição, que permitia ao novo Governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos em 2023. A proposta era considerada essencial para que o presidente eleito Lula (PT) conseguisse cumprir com as promessas de campanha. A PEC também autorizava outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas.
Na época, dois dos oito deputados federais do Acre votaram contra a proposta: Alan Rick, então deputado (UB) e Mara Rocha (MDB), ambos bolsonaristas declarados. Léo de Brito (PT), Vanda Milani (PROS), Flaviano Melo (MDB), Jesus Sérgio (PDT) e Perpétua Almeida (PCdoB) votaram a favor. Jéssica Sales (MDB) não compareceu.
Destaque
Em um outro projeto polêmico, de relatoria da base do governo Lula, o texto-base da Minirreforma Eleitoral (PL 4438/23), que modifica regras nas eleições do país, foi praticamente unânime entre os parlamentares do Acre. O texto previa mudanças na prestação de contas, porcentagem de candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral. A proposta tem relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão. Apenas a deputada federal Socorro Neri, na época, votou contra a proposta.
Fora da curva
Talvez o único Projeto defendido pelo governo Lula que não foi acompanhado pelos parlamentares do Acre foi o Marco Temporal, que limitava a demarcação de terras indígenas no país. Na Câmara, apenas Zezinho Barbary e Socorro Neri foram contra a proposta. O restante, todos a favor do PL, contrariando o governo federal.
Trio em conjunto
No Senado, o voto foi unânime. Todos os três senadores do Acre votaram a favor do Marco Temporal. Ou seja: o ponto fora da curva no apoio aos projetos do governo Lula.
A se pensar
Com base nisso tudo, há um ponto que precisa ser levantado sobre as possíveis causas para esse fato:
1. os deputados do Acre cedem fácil?
2. o presidente Lula tem um forte poder de articulação?
3. ou os parlamentares só decidiram votar os projetos colocando o povo em primeiro lugar ao invés da ideologia?
No Senado
Os senadores também votaram nesta semana um projeto polêmico: a reformulação e ampliação da Lei de Cotas. O senador Flavio Bolsonaro (PL) propôs uma emenda que instituía a retirada completa do preenchimento de vagas levando em consideração as condições de cor de cada pessoa. Ou seja, o fim do sistema de cotas nas instituições públicas de estudo. Dos senadores do Acre, apenas Marcio Bittar votou a favor da emenda. Alan Rick discordou do colega de bancada e votou contra a proposta de Bolsonaro. Já Sérgio Petecão ficou isento e se absteve.
Resumiu tudo
Professora e educadora, a deputada Socorro Neri entende a importância da lei de cotas no país. Nas redes sociais ela declarou: “As cotas abrem portas, promovendo inclusão justa e focalizada”.
Off
– Marcio Bittar no Senado Federal e Roberto Duarte na Câmara são os dois nomes que votam contra absolutamente tudo enviado pelo governo Lula;
– É óbvio: ambos são bolsonaristas de carteirinha e deve doer votar a favor de um projeto encaminhado por Lula;
– Bittar ainda consegue destoar um pouco. No início do ano, votou a favor da PEC da transição, que garantiu os R$ 600 do Bolsa Família;
– Na Aleac, Gladson consegue a aprovação de praticamente todos os seus projetos. Os únicos votos contrários já tem nome certo: Edvaldo Magalhães, Emerson Jarude e Michelle Melo, a pequena oposição na Casa;
– Mas há de se destacar: Edvaldo, quando o projeto é bom, vota com a base de Gladson;
– Foi o caso do PL que criou a Secretaria da Mulher, bastante elogiado por Edvaldo;
– É um líder da Oposição que sabe reconhecer os méritos;
– Já na Câmara Municipal, Bocalom que estava acostumado a aprovar tudo que mandava, precisou engolir os possíveis votos contrários ao empréstimo de R$ 340 milhões, inclusive de vereadores da base;