A morte do jovem Fernando Júnior Moraes Roca, de 25 anos, trouxe de volta um debate sobre o uso de linhas de cerol e chilena na soltura de pipas.
Os familiares de Fernando pedem que um Projeto de Lei proibindo a comercialização desses produtos seja levado à votação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com urgência.
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Na capital, por exemplo, já existe uma lei sancionada que proíbe a comercialização de linhas de cerol, chilenas ou qualquer outro produto cortante para empinar pipas. A Lei n 2.362 é de autoria do vereador João Marcos Luz e foi aprovada 2020, pela ex-prefeita Socorro Neri.
Comercialização de linhas cerol é proibida na capital desde 2020/Reprodução
João Marcos, que é o atual líder do prefeito Tião Bocalom na Câmara Municipal, cobrou que a lei seja de fato fiscalizada e colocada em prática.
“O que nós estamos buscando é que essa lei seja cumprida na íntegra, já falei inclusive com o secretário da Seinfra para fazer o trabalho de fiscalização dentro dos comércios para ver quem é que está vendendo”, disse nas redes sociais.
A Prefeitura de Rio Branco informou que deverá reunir equipes responsáveis pela fiscalização do problema.
Além disso, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou um inquérito policial para apurar a morte de Fernando. O MP solicitou ainda uma notícia de fato para acompanhar se a Lei l2.359, de 30 de julho de 2020, está sendo cumprida. Um ofício encaminhado à Prefeitura de Rio Branco, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) RBTrans e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Rio Branco, requisitando informações, no prazo de cinco dias, acerca das providências de natureza repressiva e preventiva, bem como o plano de ações de prevenção, fiscalização e monitoração para a mitigação de ocorrências desta natureza.
Lei estadual já apresentada
No dia 08 de agosto deste ano, o deputado estadual Fagner Calegário já havia protocolado um projeto de lei que regula espaços para soltura de pipas no Acre.
Pouco mais de um mês depois o jovem Fernando foi morto degolado com uma linha de cerol em uma rua movimentada no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
“Hoje, a aprovação desse projeto se tornou ainda mais urgente. É preciso que a soltura de pipa seja feita em um local adequado para que não coloque a vida de pessoas em risco”, disse o deputado.
Uma lei estadual que proíbe a venda de produtos cortantes com cerol ainda não foi encaminhado por nenhum parlamentar da Aleac.