O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sanção, de R$ 20 mil, foi devido a uma reunião com embaixadores, no ano passado, na qual Bolsonaro fez ataques infundados ao sistema eleitoral.
O mesmo episódio fez com que o TSE decretasse a inelegibilidade de Bolsonaro, em junho deste ano. Entretanto, o recurso analisado por Toffoli não se refere a essa condenação, mas apenas à multa, aplicada ainda no ano passado. A inelegibilidade também está sendo questionada, mas em outro recurso.
No ano passado, os ministros do TSE entenderam que Bolsonaro realizou no evento com embaixadores propaganda antecipada irregular e também divulgou fatos “sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados” sobre o processo eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/20-09-2023
O ex-presidente recorreu contra a decisão, primeiro dentro do próprio TSE, depois ao STF. Toffoli, contudo, considerou que o recurso não deve ter seguimento. Ao contrário do que argumentou a defesa, o ministro afirmou que a Justiça Eleitoral tinha competência para analisar o caso e que foi respeitado o princípio da segurança jurídica
Como o GLOBO mostrou, Bolsonaro já recebeu R$ 250 mil em multas aplicadas pelo TSE entre o ano passado e este ano. As punições foram aplicadas são decorrentes de fatos relacionados às eleições do ano passado, como os ataques direcionados ao sistema eleitoral, bem como o descumprimento de decisões.