No extremo oeste do país, o Acre, através de uma lei, emergiu como um dos pioneiros no Brasil na promoção de uma medicina que, há muito tempo, tem desafiado estigmas e preconceitos: a cannabis. A promulgação de uma nova lei no estado ofereceu esperança àqueles que há tempos clamavam pelos benefícios dessa planta milagrosa. Apenas São Paulo e o Distrito Federal aprovaram leis parecidas antes do Acre. Hoje, além destas três unidades federativas, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins já aprovaram leis no mesmo sentido.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e de autoria do deputado estadual do Marcus Cavalcante foi sancionada pelo governador Gladson Cameli no último dia 13 de julho.
No coração da Amazônia, uma revolução medicinal silenciosa poderia estar em andamento, mas falta botar a lei pra funcionar.
A medicação à base de cannabis enfrenta inúmeros estigmas e preconceitos, mesmo oferecendo resultados positivos/Foto: Reprodução
Cannabis: O elo perdido da medicina
Há muito tempo, a cannabis, conhecida popularmente como maconha, foi encarada com suspeita, marginalizada e até mesmo banida em muitas partes do mundo. No entanto, as últimas décadas testemunharam uma revolução nas atitudes em relação a essa planta. A cannabis medicinal emergiu do submundo das drogas recreativas e está reivindicando seu lugar legítimo na medicina moderna.
A revolução começou com histórias de pacientes que encontraram alívio para condições debilitantes, como epilepsia, dores crônicas e câncer, através do uso controlado de compostos da cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). À medida que as evidências científicas cresceram, as percepções também evoluíram.
A cannabis medicinal é conhecida por suas propriedades analgésicas, anti-inflamatórias e neuroprotetoras. Isso a torna uma aliada essencial no tratamento de uma variedade de condições de saúde. Para muitos, é uma luz no fim do túnel, especialmente quando outras opções terapêuticas se esgotam.
A batalha das associações de pacientes
Enquanto a cannabis medicinal ganhava espaço, associações de pacientes desempenharam um papel crucial na sensibilização e no impulsionamento da legislação favorável. A Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) tem liderado essa batalha em nome daqueles que mais precisam.
AMA+ME, junto com outras organizações em todo o Brasil, tem desempenhado um papel fundamental na conscientização sobre o uso medicinal da maconha. Ao promover informações sobre os benefícios da cannabis terapêutica e compartilhar histórias de sucesso de pacientes, quebrarando estigmas e promovendo a mudança.
Pioneirismo
Nesse contexto, o Acre deu um passo histórico rumo a um futuro mais saudável e compassivo. A legislação aprovada pelo Estado do Acre poderia garantir acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis. Este avanço é uma vitória não apenas para os pacientes acreanos, mas também para a medicina moderna e a evolução das políticas públicas.
A nova legislação reconhece o potencial terapêutico da cannabis e busca oferecer tratamentos acessíveis e eficazes para pacientes que mais precisam. Diante disso, o Acre se destacou como um pioneiro nessa revolução medicinal, onde assumiu um papel de liderança em um momento crucial.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e de autoria do deputado estadual do Marcus Cavalcante, foi sancionada pelo governador Gladson Cameli/Foto: Reprodução
Atraso
O governador Gladson Cameli sancionou a lei que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis no último dia 13 de julho, e segundo a publicação, a lei começaria a valer nos próximos noventa dias, ou seja, em 13 de outubro, data no qual as unidades de saúde pública estaduais e instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) deveriam fornecer gratuitamente esses medicamentos, trazendo alívio a quem deles necessita.
No entanto, o Estado ainda se prepara para aplicar a lei: um atraso que pode custar caro a alguns pacientes.
Na ocasião da sanção da lei, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou o compromisso do Acre com a segurança e a eficácia, seguindo os parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, disse que o estado buscaria disseminar informações sobre a medicina canábica, promovendo um debate público esclarecedor e capacitando gestores para melhor atender às necessidades da população.
Lei Nacional
Enquanto os estados batem cabeça para aprovar leis estaduais, especialistas dizem que a melhor forma de resolver o tema seria através de um mecanismo de abrangência nacional. Ou por meio do Congresso Nacional, que pode aprovar legislação específica para a incorporação da Cannabis medicinal no SUS, ou por meio da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.
Tanto no Congresso já existem projetos em tramitação para garantir o acesso a medicamentos à base de Cannabis no SUS, quanto a Conitec já sinalizou que deve tratar do assunto em breve.
O futuro da medicina
Essas leis representam a promessa de alívio para pacientes, a esperança de pesquisa avançada e a possibilidade de uma mudança cultural positiva no Acre e em todo o país.
É um novo capítulo na jornada da medicina e da cannabis medicinal no Brasil, uma história em constante evolução.