Nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Gladson Cameli sob o projeto de lei que previa a validade do concurso público da Polícia Civil.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) havia sido aprovado por unanimidade no plenário da Aleac, mas foi vetado pelo governador.
Na época, em entrevista ao ContilNet, Gladson disse que precisava respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e voltou a falar sobre a contenção de gastos públicos do Executivo Estadual.
Ao todo, ainda 243 agentes de Polícia Civil, 20 escrivães e aproximadamente outros 20 delegados ainda aguardam convocação no Cadastro de Reserva. A proposta de prorrogação foi apresentado pela Mesa Diretora da Aleac.
O deputado estadual e líder da Oposição, Edvaldo Magalhães (PCdoB), explicou que após o veto, há um consenso entre a base e a oposição para manter o veto e em fevereiro, a Aleac retorne as discussões sobre o PL.
Segundo ele, houve um equívoco, e o projeto foi enviado antes do fim da validade do concurso, o que ocasionou o veto.
Entenda
O concurso da Polícia Civil nunca havia tido a validade prorrogada por conta da lei de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que suspendeu o prazo dos concursos públicos durante a pandemia.
O deputado Pedro Longo (PDT) explicou que o decreto legislativo foi uma solução encontrada após um longo estudo da equipe jurídica.
“Dar segurança tanto aos integrantes desse cadastro, quanto ao governo para que adote as medidas necessárias”, disse.
Na justificativa do projeto de lei, Longo destacou que o estado enfrenta uma situação ‘complexa e desafiadora’, por isso houve a necessidade de ajudar o cronograma de convocação.