Lançada em abril pelo governo do Acre e encaminhado à Aleac em setembro, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 vai passar por alterações no dia 06 de dezembro, em uma audiência pública onde serão ouvidos membros do governo e os parlamentares da Casa.
Ao todo, são 42 programas e 318 objetivos que precisam ser cumpridos pelo governo até 2027.
Texto da LOA foi enviado à Aleac em setembro/Reprodução
O novo PPA conta com seis eixos temáticos, sendo eles: Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Social e Segurança Pública; Gestão Institucional e Governança; Infraestrutura; e Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas.
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Após as considerações e possíveis alterações dos deputados estaduais, o plano passará por votação e aprovação dos parlamentares, sendo o último passo a sanção do governador Gladson Cameli, em edição do Diário Oficial do Acre.
O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário governamental, que estabelece as metas para o próximo quadriênio.
“O PPA, que vem sendo trabalhado com a participação de todos os setores da economia do Estado, é um pilar para se conseguir definir as metas e prioridades para o ano que vem. E ainda temos como referência os seis pilares de desenvolvimento que foram instituídos através da Agenda Acre 10 anos, que visam focar no desenvolvimento socioeconômico, na melhoria da qualidade de serviços públicos, melhoria do capital humano, seja no setor privado ou no setor público”, explicou o secretário Ricardo Brandão.
Confira os destaques de cada eixo do novo Plano Plurianual 2024-2027 que foi submetido aos membros do Legislativo:
Infraestrutura
- Entregar moradia às famílias por meio do programa de habitação do Estado;
- Construir um viaduto no cruzamento da Avenida Ceará com Avenida Getúlio Vargas;
- Revitalizar espaços culturais: Biblioteca da Floresta e Teatro Plácido de Castro;
- Urbanizar as orlas: Orla de Brasileia, bairro XV e Calçadão Raimundo Escócio, em Rio Branco;
- Construir 100% da Casa da Mulher Brasileira Tipo II, em Rio Branco;
- Construir, recuperar e manter os ramais;
- Implantar 1ª fase do Arco Metropolitano de Rio Branco – execução da pavimentação dos trechos 1, 2 e 4;
- Ampliar os sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário em área urbana;
- Construir a nova Maternidade de Rio Branco;
- Construir a segunda etapa da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon);
- Ampliar o Hospital Dr. João Câncio Fernandes, em Sena Madureira;
- Realizar regularização fundiária estadual urbana e rural.
Desenvolvimento da Produção Familiar
- Estruturar unidades armazenadoras com novos equipamentos;
- Ampliar o atendimento aos produtores da agricultura familiar com ATER;
- Fortalecer e ampliar as cadeias produtivas de valor.
Ambiente de Negócios
- Entregar equipamentos de trabalho aos empreendimentos econômicos solidários e populares;
- Realizar e apoiar feiras regionais de negócios para exposição e venda de produtos e serviços de pequenos empreendedores;
- Instalar infovia interligando as regionais do estado do Acre;
- Fomentar empreendimentos inovadores.
Meio Ambiente
- Estruturar as unidades de conservação para visitação e uso público;
- Assistência técnica nas comunidades extrativistas;
- Negociar toneladas de CO2 nos mercados nacional e internacional.
Segurança
- Ampliar a infraestrutura de videomonitoramento convencional e do cerco eletrônico;
- Ampliar e renovar a frota de viaturas;
- Formar brigadistas de combate a incêndios urbanos no estado;
- Fortalecer e qualificar o policiamento ostensivo e comunitário;
- Implantar salas humanizadas nas delegacias para atendimento à mulher vítima de violência – Projeto Bem-me-Quer;
- Realizar ações na comunidade por meio da Patrulha Itinerante Maria da Penha;
- Realizar operações em eventos da comunidade para enfrentamento à violência contra a mulher.
Saúde
- Implantar núcleos de Saúde Indígena nas unidades hospitalares;
- Ampliar os serviços de referência de atendimento às populações transexuais e travestis por meio do ambulatório T;
- Construir Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III Nauas, em Cruzeiro do Sul;
- Implantar Ambulatórios de Atenção Especializada em Doenças Crônicas por regional de Saúde;
- Ampliar leitos da UTI Neonatal no estado;
- Construir Casas da Gestante, Bebê e Puérpera;
- Implantar ambulatórios de Pré-Natal de Alto Risco na regional do Juruá e Alto Acre.
Educação
- Ampliar o Ensino Médio em Tempo Integral e Ensino Médio em Tempo Integral/Híbrido;
- Oferecer equipamentos tecnológicos para os 22.928 estudantes;
- Oferecer equipamentos tecnológicos para 3.558 salas de aulas;
- Oferecer laboratórios de informática para 269 escolas;
- Assegurar o acesso e permanência escolar de 20 mil estudantes que residem na zona rural, anualmente;
- Assegurar atendimento educacional especializado aos 3.900 estudantes da Educação Especial, anualmente.
Esporte e Juventude
- Apoiar atletas de alto rendimento em competições e eventos esportivos;
- Apoiar participações de atletas paraolímpicos em competições e eventos esportivos;
- Envolver pessoas em atividades de esporte e lazer.
Cidadania e Direitos Humanos
- Implementar o projeto Tenda de Direitos (ações educativas e protetivas em Direitos Humanos) nas cinco regionais do estado;
- Implantar casas de apoio à mulher no estado;
- Realizar ações itinerantes do programa “Semulher Itinerante” nas cinco regionais.
Povos Indígenas
- Realizar cursos de formação para professores indígenas;
- Construir escolas em terras indígenas;
- Promover ações de uso sustentável dos recursos naturais, por meio de projetos de agroecologia, turismo sustentável, artesanato e cultura.
LOA
Além do PPA, o governo também se prepara para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para acontecer também em dezembro.
O projeto prevê um orçamento geral de mais de R$ 10.788 bilhões, sendo R$ 7.640.272.352,71 bilhões, recursos próprios, e R$ 3.148.599.253,27 bilhões, das demais fontes. O governo informou que o montante está em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária. Ainda segundo o Executivo, as fontes fazem parte de uma proposta que equilibra receitas e despesas.
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A matéria enviada para Aleac trata ainda sobre recursos de despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.
De acordo com o apurado pelo ContilNet, a votação da LOA deve acontecer na última sessão ordinária da Aleac, no dia 15 de dezembro.
A LOA que deverá ser votada no próximo mês foi elaborada baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), e aprovada pelo Poder Legislativo.
Os maiores gastos estão previstos para acontecer em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, com montantes na casa do R$ 1 bilhão.