O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2,14 bilhões atrasados a mais de 133 mil aposentados e pensionistas que tiveram um parecer favorável, em outubro, na Justiça quanto a concessões ou revisões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor equivale a 84% do total liberado neste mês pelo órgão para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O total do CJF destinado para o pagamento das RPVs é de R$ 2,55 bi, e beneficia um total de 218.261 pessoas neste mês — 133.515 delas são pensionistas e aposentados do INSS. As RPVs são indenizações de até 60 salários mínimos, a serem pagas pelo governo.
Passo a passo para consulta
Consultar o benefício do INSS é possível através do portal e aplicativo do Meu INSS, bem como por telefone. Uma vez o aplicativo baixado ou o site aberto, basta acessar seu login por meio da conta do governo (gov.br), informando o número de CPF e a senha. Depois, será redirecionado para uma página com o número do benefício. Também é possível consultar o extrato de pagamentos.
No caso das pessoas que são contempladas pelo benefício atrasado de outubro (e que tiveram um parecer favorável na Justiça neste mês quanto a isso), é possível ainda consultar o lote e a data dos valores a receber. A liberação dos saques é definida por cada Tribunal Regional Federal (TRF), em sua página própria — em geral, no canto esquerdo da tela, haverá o termo “precatórios/RPV”. Depois, é só clicar em “Consultas” e “Pesquisa”.