A Prefeitura de Rio Branco encaminhou na última semana à Câmara Municipal de Rio Branco o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 que prevê orçamento de R$ 2,2 bilhões para o próximo ano. Esse é o maior valor já estabelecido na história do Executivo da capital.
Orçamento previsto para 2024 supera os R$ 2 bilhões/Foto: Arquivo Câmara dos Vereadores
Com cerca de R$ 100 milhões a mais que 2023, a base governista tem expectativa de aprovar a LOA nas próximas semanas.
Ao ContilNet, o vereador João Marcos Luz (PL), líder do prefeito Bocalom na Casa, disse que há apenas um ponto na LOA com divergência entre os vereadores: o valor das emendas parlamentares.
João Marcos Luz. Foto: Yago Ayache/ContilNet
“Há uma divergência no valor das emendas parlamentar, somente por enquanto”, disse.
João Marcos lembrou que no próximo dia 11 de dezembro deverá ocorrer uma audiência pública para discutir justamente esses pontos que não consenso entre os parlamentares. O vereador revelou ainda com exclusividade que a votação geral da LOA, em plenário da Câmara, deve acontecer um dia após a audiência, no dia 12.
O texto da LOA segue na Procuradoria da Câmara, em análise jurídica.
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A previsão é que no próximo ano cada vereador tenha à disposição, aproximadamente, R$ 700 mil em emendas parlamentares. O valor é quase duas vezes mais que o total deste ano, em que cada parlamentar teve disponível R$ 386 mil.
O texto será debatido na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para em seguida ser votado no plenário da Casa.
Principais gastos previstos
- Legislativa – R$ 55.157.915,00
- Essencial a Justiça – R$ 32.531.073,00
- Administração – R$ 237.246.491,00
- Segurança Pública – R$ 7.518.925,00
- Assistência Social – R$ 56.886.611,00
- Previdência Social – R$ 144.110.283,00
- Saúde – R$ 357.425.716,00
- Trabalho – R$ 8.034.858,00
- Educação – R$ 360.525.133,00
- Cultura – R$ 7.434.481,00
- Direitos da Cidadania – R$ 1.478.795,00
- Urbanismo – R$ 548.575.285,00
- Habitação – R$ 12.000.060,0
- Saneamento – R$ 92.755.941,00
- Gestão Ambiental – R$ 16.130.436,00
- Ciência e Tecnologia – R$ 650.000,00
- Agricultura – R$ 83.379.930,00
- Comércio e Serviços – R$ 450.001,00
- Transporte – R$ 61.345.426,00
- Desporto e Lazer – R$ 2.331.182,0
- Encargos Especiais – R$ 74.182.600,00
- Reserva de Contingência – R$ 71.441.400,00