Por unanimidade, a Câmara Municipal de Rio Branco, aprovou na tarde desta segunda-feira (27) alteração do Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Rio Branco – Lei Municipal nº2.222, de dezembro de 2016.
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De acordo com o PL, a administração municipal anunciou que, diante do atual cenário nacional após a retomada do programa federal “Minha Casa Minha Vida”, que permite tanto ao setor público quanto às empresas privadas a implementação de empreendimentos residenciais de diferentes padrões, há um vigoroso impulso no mercado nacional de habitação. Esse impulso é percebido pelos setores empresariais locais como uma oportunidade única para revigorar a construção civil, fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso Estado.
Câmara de Vereadores de Rio Branco/Foto: Reprodução
Diante desse contexto, torna-se imperativo que o município adote medidas urgentes e necessárias para viabilizar projetos, sejam eles públicos ou privados, que, para sua realização, demandam ajustes na legislação urbanística.
Pela manhã, requerido pelo vereador Samir Bestene (PP), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou audiência pública que debateu sobre a aprovação do projeto que visa aumentar o perímetro urbano da cidade. A coordenadora da revisão do Plano Diretor, Ana Cunha (SEINFRA) destacou a importância do estudo e atenção que a gestão tem tido com a alteração do Plano Diretor.
“Sobre a demora do plano diretor, é que de fato é um estudo, de fato é a percepção da cidade, de fato é uma mudança de posicionamento, quando você tem uma mudança isso leva tempo. Ao longo de dois anos nós estudamos a cidade, observamos onde que as comunidades estavam implantadas, onde que as famílias estavam, tendo uma vida que deveria ser urbana, mas com poucas condições e vivendo num ambiente rural, para efeito de documento, sem receber determinados serviços do município, por que era rural, mas a população estava lá. ”, explicou.
“O plano diretor, ele trata sobre vários pontos que dizem respeito a vida da cidade, nós temos nesse PL dois mapas anexos, que trazem os artigos que foram ditos pelo conselheiro, altera os artigos citados, porque eram artigos específicos para a cidade do povo, e agora eles apontam para novas áreas, e no perímetro como um todo”, finalizou Ana Cunha.
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Matéria produzida sob supervisão da sub-editora do site, Maria Fernanda Arival.