Concurso DPE AC Defensor em 2023! Regulamento publicado!

Concurso DPE AC Defensor definirá banca em breve. Saiba aqui os detalhes

Sisu. Vestibular. Enem. Educação — Foto: Fabio Rossi/Agência O Globo

concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre está com regulamento publicado. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.

Segundo o órgão, o processo para contratar a banca já foi iniciado e o edital de abertura sairá ainda em 2023!

O edital anterior foi publicado em 2017 e ficou vigente até 2022. Foram ofertadas 15 vagas imediatas, sendo organizado, na época, pelo Cebraspe.

Concurso DPE AC Defensor: situação atual

VI Concurso

V Concurso

Concurso DPE AC Defensor: remuneração e benefícios

A carreira de Defensor Público possui cinco níveis, a remuneração varia de R$ 20.000,00 até R$ 29.282,00.

Veja logo abaixo a progressão salarial.

CONCURSO DPE AC DEFENSOR
CARGO NÍVEL SUBSÍDIO OUTUBRO/2018
Defensor Público I R$ 20.000,00
II R$ 22.000,00
III R$ 24.200,00
IV R$ 26.620,00
V R$ 29.282,00

Concurso DPE AC Defensor: cargos e vagas

Os cargos e as vagas do novo edital não foram anunciados.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Cargos vagos

A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para obter a informação.

Concurso DPE AC Defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:

  • graduação em Direito;
  • no mínimo, três anos de prática forense;
  • além disso, é necessário possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.

Último concurso DPE AC Defensor

Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.

Etapas de avaliação

  1. Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  2. Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
  3. Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
  4. Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  5. Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova escrita objetiva

A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos; e
  • Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.

Provas escritas específicas

As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas

P2 – Prova Escrita Específica

1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.

2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.

P3 – Prova Escrita Específica

1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.

2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.

Prova oral

A prova oral aconteceu em sessão pública, sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.

Avaliação de títulos

Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.

Nota de corte

Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos:

  • 225,00 – 1.º lugar
  • 209,43 – 20º lugar
  • 203,17 – 33º lugar

Foram 39 aprovados na listagem geral e 1 na condição de pessoa com deficiência. Veja aqui o documento.

Resumo do concurso DPE AC Defensor

Concurso DPE AC Defensor Defensoria Pública do Estado do Acre
Situação atual regulamento publicado
Banca organizadora a definir
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado do Acre
Número de vagas a definir
Remuneração R$ 20.000,00 + benefícios
Clique AQUI para fazer o download do último edital DPE AC Defensor
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