Sisu. Vestibular. Enem. Educação — Foto: Fabio Rossi/Agência O Globo
O concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre está com regulamento publicado. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.
Segundo o órgão, o processo para contratar a banca já foi iniciado e o edital de abertura sairá ainda em 2023!
O edital anterior foi publicado em 2017 e ficou vigente até 2022. Foram ofertadas 15 vagas imediatas, sendo organizado, na época, pelo Cebraspe.
Concurso DPE AC Defensor: situação atual
VI Concurso
- 13 de novembro de 2023: banca em definição
- 10 de novembro de 2023: regulamento publicado
V Concurso
- 2022 e 2023 – Defensoria realiza nomeações dos aprovados
- 22/11/2022 – Iniciado processo de concurso de remoção por antiguidade
- 13/02/2022 – Prorrogação da validade da seleção até março de 2022
- 7/03/18 – Resultado final na avaliação de títulos e no concurso público
Concurso DPE AC Defensor: remuneração e benefícios
A carreira de Defensor Público possui cinco níveis, a remuneração varia de R$ 20.000,00 até R$ 29.282,00.
Veja logo abaixo a progressão salarial.
| CONCURSO DPE AC DEFENSOR | ||
|---|---|---|
| CARGO | NÍVEL | SUBSÍDIO OUTUBRO/2018 |
| Defensor Público | I | R$ 20.000,00 |
| II | R$ 22.000,00 | |
| III | R$ 24.200,00 | |
| IV | R$ 26.620,00 | |
| V | R$ 29.282,00 | |
Concurso DPE AC Defensor: cargos e vagas
Os cargos e as vagas do novo edital não foram anunciados.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Cargos vagos
A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para obter a informação.
Concurso DPE AC Defensor: carreira
Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:
- graduação em Direito;
- no mínimo, três anos de prática forense;
- além disso, é necessário possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.
Último concurso DPE AC Defensor
Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.
Etapas de avaliação
- Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos; e
- Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Provas escritas específicas
As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas
P2 – Prova Escrita Específica
1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.
2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.
P3 – Prova Escrita Específica
1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
Prova oral
A prova oral aconteceu em sessão pública, sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.
Avaliação de títulos
Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.
Nota de corte
Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos:
- 225,00 – 1.º lugar
- 209,43 – 20º lugar
- 203,17 – 33º lugar
Foram 39 aprovados na listagem geral e 1 na condição de pessoa com deficiência. Veja aqui o documento.
Resumo do concurso DPE AC Defensor
| Concurso DPE AC Defensor | Defensoria Pública do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | regulamento publicado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | R$ 20.000,00 + benefícios |
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