Consciência Negra: conheça o conselho que luta pela promoção da igualdade racial em Rio Branco

Na última segunda-feira, 20 de novembro, foi celebrado o Dia da Consciência Negra, uma data que nos convida à reflexão sobre a história e a luta do povo negro por igualdade e respeito. Neste cenário, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Rio Branco, tem papel fundamental na busca por políticas públicas que promovam a igualdade racial na capital acreana.

Em uma entrevista exclusiva ao ContilNet, Minéia Spoltore, presidenta do COMPIR e pedagoga especialista em História e Cultura Afro-Brasileira, destacou a relevância do Conselho e os desafios enfrentados pela população negra em Rio Branco. “Não diferente do restante do nosso país, as principais dificuldades para a população negra em Rio Branco são: o acesso à educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância”, afirmou.

Com base nos dados do IBGE de 2022, que revelam que 79,5% da população acreana se autodeclara negra, Minéia ressaltou a importância de políticas públicas que considerem esse recorte. “Se não tivermos políticas públicas que façam o recorte de atendimento para essa população, dificilmente ela será alcançada, pois esses grupos vulneráveis ainda vivenciam o racismo nas mais variadas formas”, enfatizou, mencionando o racismo alimentar, ambiental e geográfico.

No que diz respeito aos avanços, Minéia destacou leis municipais que fortalecem a promoção da igualdade racial, como a criação do COMPIR pela Lei n. 1932/2012, alterada pela Lei complementar n. 78/2019. Além disso, mencionou a Lei n. 2285/2018, que institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco, e a Lei n. 2383/2020, que trata da criminalização de atos discriminatórios.

Quando questionada sobre medidas para melhorar a condição de vida da população negra na capital, Minéia apontou a importância do acesso à informação e campanhas de combate ao racismo. Ela ressaltou a necessidade do retorno do Disk Racismo, um serviço que, no passado, proporcionou uma rede de apoio para tratar denúncias de maneira jurídica e psicossocial.

O COMPIR, órgão paritário com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, desempenha um papel consultivo, avaliador, propositivo e fiscalizador das políticas públicas para a igualdade racial em Rio Branco. Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o COMPIR visa propor e avaliar políticas que enfrentem a discriminação racial, reduzam desigualdades sociais, ampliem a participação social e combatam a intolerância religiosa.

Na semana da Consciência Negra, o COMPIR se destaca pela importância e pela união de esforços para construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre de discriminação racial.