Um documento do Exército Brasileiro revelou ao Tribunal de Contas, que entre 2017 e 2021, não houve fiscalização no único CAC da 12ª Região Militar, com sede em Manaus e compreende os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, todos na Região Norte. A informação foi divulgada pelo jornalista Robson Bonin, da revista Veja.
O Tribunal de Contas instaurou uma auditoria no sistema de fiscalização e controle de armas e munições do país. De acordo com a matéria, o o número de CACs registrados na 12ª RM cresceu durante o governo Bolsonaro. Em 2017, eram só 2.344 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores nos quatro estados. Em 2018, último ano sob Michel Temer, eram 4.440.
Número de registros de CACs disparou durante os anos do governo Bolsonaro/Reprodução
O aumento dos registros tem clara relação com a política de armas do governo Bolsonaro, que flexibilizou o acesso bélico no país.
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Ainda nos anos do mandato do ex-presidente Bolsonaro, o contingente de CACs na Região Amazônica subiu para 7.680 (2019), 14.102 (2020) e 26.471 (2021), sem que qualquer um deles fosse fiscalizado pelo Exército, de acordo com o relatório.
Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, os CACs na 12ª Região Militar chegaram a 49.753. Desse total, o Exército afirmou ter fiscalizado apenas 514 deles – 1% do total.
Ainda em 2022, quando os CACs podiam adquirir de revólveres a fuzis de repetição, e atiradores esportivos, por exemplo, poderiam ter até 60 armas, o Acre liderou o ranking.
Em cinco anos, os dados apontam um crescimento de 256,8%, saindo 8.520 registros em 2017 para 30.402 em 2022. Em âmbito regional, o Acre teve o 5º maior aumento. Em todo o país, a variação foi de 260%. No Brasil, a quantidade de registros saiu de 637.972 em 2017 para 2.300.178 em 2022.
Os números saltaram durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que editou decretos que facilitaram o acesso a armas, inclusive as de grosso calibre e uso restrito, como fuzis, com critérios menos rígidos para posse e aquisição. Os decretos foram parcialmente suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2022.
No governo Lula, no dia 2 de janeiro, o presidente revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.