O presidente Lula sancionou, na última terça-feira (31), uma lei que cria a pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes órfãos de vítimas de feminicídio no país.
O projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. O evento de assinatura da lei aconteceu no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Assinatura da lei aconteceu nesta terça-feira (31), em Brasília. Foto: Ricardo Sturcket
A lei estabelece que o benefício, no valor de até um salário mínimo, será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
No discurso, Lula disse que o feminicídio é um dos maiores problemas que precisam ser enfrentados no país.
“Espero que a gente não tenha que fazer mais lei, possa fazer um ato para comemorar que, em tal ano, não houve nenhum feminicídio no Brasil. Quando esse dia chegar, seremos muito mais felizes”, disse o presidente.
De acordo com o Ministério da Mulher, a nova lei consiste em medida de caráter reparatório às vítimas diretas e indiretas da violência de gênero que atinge milhares de mulheres no Brasil, contemplando, desta forma, ações previstas no eixo de prevenção terciária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto deste ano por meio do Decreto 11.640/2023.
Casos de feminicídios no Acre
De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados nesta quinta-feira (20), o Acre aparece em terceiro lugar, entre as maiores taxas proporcionais desse tipo de crime, com 2,6 a cada 100 mil habitantes.
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Embora ainda figure entre as maiores taxas, o estado conseguiu, em um ano, reduzir em 0,1 a média. Em 2021, o anuário indicou que o estado marcou 2,7 casos a cada 100 mil habitantes, e liderou o ranking com o estado do Tocantins.
O estado fica atrás apenas de Rondônia, 3,1 casos, e Mato Grosso do Sul, 2,9.
Órfãos do feminicídio
Segundo o Instituto Mulheres da Amazônia (IMA), nos últimos quatro anos, o feminicídio, [assassinato praticado contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher], deixou mais de 100 órfãos no Acre. Segundo o IMA, os números foram colhidos a partir dos dados parciais do Observatório de Gênero do Ministério Público do Acre.
De acordo com o levantamento, a cada mês, o feminicídio deixou dois órfãos. Mas o IMA alerta: “esse número pode ser ainda maior”.
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A pesquisa lembra que o Acre lidera o ranking de feminicídio proporcional segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Casos que marcaram o Acre
Um dos casos mais conhecidos é o de Adriana Paulichen, de 23 anos, morta a golpes de facas e estrangulamento pelo marido em 2021, no bairro Estação Experimental.
O marido atingiu ela com pelo menos dois golpes de faca e depois teria dado um mata leão em Adriana que não resistiu e morreu. Ele confessou o crime. Os dois tinha um filho que na época tinha 1 ano e seis meses de idade.
Poucos dias depois, outro caso banal foi registrado. Desta vez, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Kátia da Cruz, de 29 anos, foi morta a golpes de terçado, na frente dos filhos, pelo marido.
Kátia começou a ser agredida dentro de caso e foi arrastada até a rua, onde morreu. A Polícia Militar informou na época que quatro crianças estavam dentro da casa na hora do crime. Três eram filhos do casal. Segundo depoimentos, após cometer o crime, o marido “começou a rir”.
Mais recente, a morte da brasileira Janaína Menezes da Costa ganhou repercussão nacional nos principais periódicos brasileiros, a exemplo do Estadão, Globo e Terra.
Janaína Menezes foi morta a facadas na Bolívia, segundo as autoridades locais. O marido dela, o empresário conhecido como “Serginho” foi o principal suspeito do crime, desde o início.
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Serginho foi encontrado ferido por faca em várias partes do corpo, inclusive no pescoço, dando sinais à primeira vista, que teria acontecido uma luta corporal entre o casal, sendo que a mulher foi atingida por cerca de cinco vezes na região do pescoço, não resistindo aos ferimentos, morrendo no local.
