Pessoas em situação de rua em todo o país passarão a ter cuidados de higiene pessoal em espaços públicos como parte de políticas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para a área. Trata-se do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.
A medida está publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16). Os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.
Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Pessoas em situação de rua em todo o país passarão a ter cuidados de higiene pessoal em espaços públicos. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitos por empresas públicas e privadas.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro. Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.
Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.
As estimativas do próprio Governo são de que o Brasil tem, hoje, um contingente de pelo menos 250 mil pessoas vivendo em situação de rua. As maiores concentrações desta população são nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas capitais menores, como é o caso de Rio Branco, também vivem o mesmo drama.