O Governo do Acre instituiu, nesta quinta-feira (30), um plano de prevenção e controle, uma rede de governança e um comitê técnico para controle e prevenção de desmatamento e queimadas no Acre. O Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas no Acre (PPCDQ-AC), no período de 2023-2027, com objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, visando à prevenção e controle das queimadas e dos incêndios florestais.
Resex Chico Mendes pode ocupar a segunda reserva ambiental mais ameaçada/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O plano tem como objetivo também garantir a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, a partir do fortalecimento de ações interinstitucionais e da sociedade para a gestão ambiental. Dentre as metas do Plano, está a redução de 50% das taxas de desmatamento no Estado, mantendo uma meta jurisdicional de 10% ao ano, em um escalonamento necessário para se chegar a 319 km² de redução até 2027.
Rede de Governança Ambiental do Acre
Além do plano estadual, o Governo do Acre também instituiu a Rede de Governança Ambiental do Acre, com finalidade de alinhar os objetivos e aprimoramento de ações, pelo Estado do Acre e respectivos municípios, em prol da política ambiental.
A Rede deve elaborar o regimento interno no prazo de 60 dias contando da publicação do decreto e será composta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e secretarias ou órgãos municipais com competência em matéria ambiental.
Comitê Técnico para elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Acre
Um comitê técnico também foi instituído para a elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Acre (PEVEG), com objetivo de articular, integrar, promover e organizar as políticas públicas em prol da recuperação nativa do estado, com monitoramento e revisão ao longo do tempo.
Segundo o decreto, será instituída uma política pública por meio do PEVEG, que contribuirá para o uso sustentável dos recursos, o aumento e diversificação de renda familiar, a produção em áreas de uso alternativo, a regularização ambiental, o combate ao desmatamento ilegal, o sequestro de carbono, a manutenção da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida da população.
Veja os decretos:
