Juiz que atuou no Acre usa inteligência artificial em sentença e cita jurisprudência falsa

O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, que estava lotado no Acre até julho deste ano, virou alvo da primeira investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de inteligência artificial na formulação de sentenças no Brasil. O caso foi exposto pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews, nesta segunda-feira (13).

Caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça/Reprodução

A decisão de investigar o caso foi do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Segundo a matéria, o juiz do Acre havia publicado uma sentença que continha trechos inteiros escritos pelo aplicativo de inteligência artificial gratuito na internet, o ChatGPT.

O caso virou investigação no CNJ por conta dos trechos copiados, que eram falsos e citavam informações incorretas.

O juiz havia usado o app para pesquisar a jurisprudência que daria base ao entendimento do magistrado sobre aquele caso. Entretanto, o ChatGPT apontou como base para a decisão entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não existem.

Ele conseguiu arquivar o caso na corregedoria-geral, porém, no CNJ virou alvo de investigação.

O ContilNet tentou contato com a Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, no Acre, onde o juiz era lotado e foi informado que o magistrado foi transferido para outro estado brasileiro há pouco tempo. Um despacho da Justiça Federal, de julho deste ano, indica que Jefferson foi realocado para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO. Apesar das tentativas, a reportagem não conseguiu entrar em contato com o magistrado para obter sua versão sobre os fatos. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.