O Diário oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1) traz um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças, as alíquotas irão variar entre 25% e 55%.
A estimativa do Governo é que, com a medida, haja aumento na arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em 3 anos. Em julho 2022, tabela publicada pelo então presidente Jari Bolsonaro previa alíquota de 29,25% para armas e munições.
Decreto foi publicado nesta quarta-feira (1)/Reprodução
O decreto de Lula altera a tabela publicada em julho. À época, de acordo com a tabela, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%. Com Lula, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas. Spray de pimenta e outros equipamentos também sofrerão o mesmo reajuste.
Já para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a mudança na alíquota pode gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos. O governo disse ainda que a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.
Armas e munições estão entre os itens que devem sofrem reajuste/Reprodução
“A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, disse o governo na nota divulgada pelo Planalto.
Apesar de o decreto ter sido publicado nesta quarta-feira, a medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.