Em Brasília, a expectativa nesta quarta-feira (1º), véspera do feriado nacional do Dia de Finados, fica por conta do anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma atuação de militares nas fronteiras do país, incluindo o Acre, Estado com mais de 144,5 mil km² de área na faixa de fronteira com dois países, o Peru e a Bolívia.
Forças de segurança na fronteira do Brasil e Peru. Foto: Reprodução
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil faz fronteira com praticamente todos os países da América do Sul – a exceção fica por conta apenas de Chile e Equador. As vias de acesso, que facilitam a integração com o contente, também faz com seja porta de entrada para drogas, armas e roubo de veículos, ligados ao narcocrime. Dois terços de toda a extensão da faixa de fronteira ficam na Região Norte, com destaque para os estados do Amazonas e do Acre.
Região de fronteira no Brasil. Foto: Reprodução
É neste sentido que Lula deve acionar o Exército para operação de controle das fronteiras para evitar entrada de drogas no país. Mas há preocupações também com o restante do território nacional Entre os focos está o lago da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, na fornteira com o Paraguai. Também haverá reforço em portos e aeroportos, especialmente no Rio de Janeiro, e atuação da Polícia Federal na área de inteligência.
Por decisão de Lula, está descartada no país qualquer tipo de intervenção federal ou GLO. Mas deve ser feito algo na linha da Operação Ágata, na fronteiro norte do país, em Roraima, neste ano. Na ocasião, o governo federal promoveu uma ação interagências coordenada entre órgãos de segurança pública, agências e Forças Armadas para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
O Acre é o Estado do país em que os 22 municípios estão dentro da faixa de fronteira, sob legislação específica para áreas de segurança nacional pela lei N° 6.634 /1979, regulamentada em 1980. Das cidades do estado, 16 têm 100% do território dentro da faixa.
O fato dessas cidades estarem na faixa de fronteira possibilita que o estado receba auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.
O secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, diz que essas áreas têm sido fortalecidas com a presença policial e também com termos de cooperação entre as polícias, que tem dado um resultado positivo com relação aos crimes transfronteiriços. O coronel cita que uma das medidas para conter o crime nessas áreas foi a criação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), atuante desde 2019.
“Ampliação da fiscalização, por meio do Gefron, que exclusivamente trabalha nesse combate aos crimes de fronteira, com a criação dos núcleos integrados de inteligência nas cinco regionais de segurança pública no interior, que são destinadas a produção do conhecimento para a atuação no combate aos crimes de fronteira e com as unidades por meio de um programa veiculado ao Ministério da Justiça, através da secretaria de operações extraordinárias”, disse Gaia.
O secretário disse ainda que um programa, chamado Vigia, possibilita que a Segurança estude e demande ainda ações semanais na faixa de fronteira do Estado.“São ações com pagamentos de diárias pela União. Além do Gefron, temos outros policiais, civil e militares, que na folga podem atuar na faixa de fronteira com pagamentos de diárias feitos pela União”, pontua.
