O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (24/11), uma lei para conceder pensão de um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos de pacientes com hanseníase isolados de forma compulsória no século passado. A medida é para reparar a separação das famílias.
Entre as décadas 1920 e 1950, o Brasil determinou o isolamento e a internação compulsória de quem contraísse a doença. Desses, cerca de 5,5 mil estão vivos, e 15 mil pessoas devem ser beneficiadas pela nova lei.
Presidente Lula/Foto Agência Brasil
Como Lula apontou, apesar da desobrigação do isolamento, a prática ainda era comum no país até os anos 1980. “O Estado brasileiro falhou com essas crianças, essas famílias, é preciso pedir desculpas a elas. O Estado errou ao separar pais e filhos, mesmo depois da cura ter sido descoberta, em 1940, e com a política de segregação, até 1986. É preciso pedir desculpas e fazer políticas públicas para reparar os danos”, afirmou.
O presidente se comprometeu a “reconstruir a política mais eficaz possível para, definitivamente, acabar com a hanseníase” no Brasil e falou ser preciso divulgar os primeiros sintomas (leia abaixo) para o diagnóstico precoce e começo do tratamento. A doença tem cura.
“Se cuidar em tempo, a gente não vai ter problema na vida. A luta contra o preconceito é histórica, o preconceito é uma doença e uma doença grave, precisamos exatamente fazer o oposto que essa gente faz. Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas da segregação na alma e coração das pessoas portadores de hanseníase. Estender o direito à pensão especial é dar mais um passo importante nessa dívida enorme”, destacou.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade chamou o isolamento forçado dos pacientes de “higienismo” e apontou que o Brasil “foi o único país a trocar o nome [da doença] de lepra para hanseníase” a fim de diminuir o estigma.
Hanseníase
A doença infecciosa é causada pelo bacilo Mycobacterium leprae e tem alto potencial de contágio, mas, se tiver diagnóstico precoce, ela pode ser tratada e curada por meio de antibióticos.
A hanseníase em estágio avançado, especialmente sem diagnóstico e cuidados, pode deixar sequelas, como deformidades. Os pacientes não tratados podem transmitir a infecção por gotículas de saliva na fala, tosse e espirro.
Os sintomas incluem:
- Alterações na pele, como manchas brancas ou amareladas
- Inchaço dos nervos
- Perda de sensibilidade
- Fraqueza muscular
- Deformidade e incapacidade, em casos graves
Segundo o Ministério da Saúde, a hanseníase é uma das doenças mais antigas do mundo e tem poucos casos registrados em países ricos, mas é frequente em locais como América Latina, África e sudeste da Ásia.