📌 O texto prevê:
- Ênfase na proteção de crianças na Faixa de Gaza.
- Uma pausa nos ataques, que deverá permanecer em vigor por um número de dias suficiente para a chegada de ajuda humanitária à população civil do território palestino.
- Garantia de “fornecimento contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais — incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos”.
- Liberação — imediata e incondicional — de todos os reféns israelenses tomados pelo Hamas no ataque que deu início ao conflito, em 7 de outubro.
Depois da votação, o Ministério das Relações Exteriores de Israel informou que o país rejeita a proposta, até que sejam libertados os reféns feitos pelo Hamas.
O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, disse que a resolução é “descolada da realidade” e não condena o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro.
A proposta aprovada nesta quarta não condena Israel nem classifica nominalmente de “atos terroristas” as ações cometidas pelo Hamas.
A resolução também determina os seguintes pontos:
▶️ Todas as partes envolvidas na guerra entre Israel e o Hamas devem evitar privar a população de Gaza de serviços básicos e da “assistência humanitária indispensáveis à sua sobrevivência”.
▶️ Reparações de emergência em infraestruturas essenciais em Gaza; evacuação de crianças doentes ou feridas, bem como de seus cuidadores; e esforço nas ações de resgate de pessoas que desapareceram após edifícios do território palestino terem sido danificados e destruídos.
▶️ Reafirma que “todas as partes do conflito devem cumprir com suas obrigações” perante as leis internacionais, reiterando que essas regras garantem a proteção total a crianças.
▶️ E pede acesso total das agências da ONU e de seus parceiros, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou um comunicado no qual comemorou a aprovação do documento.
“O governo brasileiro recebe, com satisfação, a notícia da aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU, na tarde de hoje, da primeira resolução relativa à atual crise humanitária e de reféns na Faixa de Gaza, resultante do conflito entre Israel e o Hamas”, diz a nota.
“A resolução, com foco na proteção de crianças, proposta por Malta e apoiada pelo Brasil e pelos demais membros não permanentes (E-10), foi aprovada com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia optaram pela abstenção.”
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Emenda russa
Antes da votação, a Rússia foi o único país do Conselho de Segurança da ONU que chegou a se pronunciar sobre a resolução, chamando o texto de “desequilibrado” (leia mais abaixo).
A Rússia falhou numa tentativa de última hora de alterar a resolução para incluir um apelo a uma trégua humanitária imediata que conduzisse à cessação das hostilidades.
“Gostaria de perguntar aos nossos colegas norte-americanos: vocês eliminaram tudo [no texto] o que pudesse de alguma forma indicar a necessidade de cessar as hostilidades. Isso significa que são a favor de que a guerra no Oriente Médio continue indefinidamente?”, disse Vassily A. Nebenzia, embaixador da Rússia na ONU, antes da votação.
Resoluções do Brasil e de Malta
Abaixo, compare a resolução de Malta, que foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, com a do Brasil, que foi vetada pelos EUA em uma reunião realizada semanas atrás.