A Prefeitura de Porto Velho anunciou, por meio do Decreto n°19.576, publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), as diretrizes para o recesso administrativo durante o período de fim de ano. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, mesmo durante as festividades de dezembro.
Conforme o decreto, o recesso administrativo será dividido em dois períodos distintos: de 18 a 22 de dezembro e de 25 a 29 de dezembro. Durante essas datas, as equipes municipais serão divididas e escaladas, assegurando que os serviços essenciais sejam mantidos sem interrupções.
Uma das determinações centrais do decreto é a adoção do regime de plantão, no qual os órgãos municipais deverão funcionar de acordo com a escala previamente estabelecida pelos titulares de cada pasta. A fim de evitar lacunas na prestação de serviços, algumas repartições estratégicas foram destacadas para organizar turnos de revezamento.
Dentre as repartições mencionadas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) será responsável pelo atendimento de saúde, enquanto a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) ficará encarregada da limpeza pública. A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob) concentrará seus esforços nos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) desempenhará um papel crucial no serviço de inspeção animal, e a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) se dedicará à fiscalização e segurança do trânsito.