A prefeitura de Rio Branco entregou à Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que pede alteração do subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano na capital, de R$ 1,45 para R$ 2,63. O PL tem o objetivo de garantir a manutenção da tarifa em R$ 3,50.
Com pedido para ser votado em caráter de urgência, a proposta deve gerar aos cofres públicos do município um impacto financeiro de mais de R$ 23 milhões, entre os anos de 2023 e 2025.
Empresa informou que 13 linhas podem ser suspensas – Foto:Reprodução
Caso seja aprovado o projeto, o impacto orçamentário e financeiro vai ser de R$ 11,1 milhões ao ano, entre 2024 e 2025. Apesar do pedido de urgência feito pela prefeitura, o presidente da Câmara, Raimundo Neném (PSB), disse que a proposta passará primeiramente pela Procuradoria da Câmara.
Somente após o parecer dado pela Procuradoria é que seguirá para análise nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Comissão e Justiça, para então, ser votado no plenário.
O PL foi apresentado após a empresa Ricco Transportes, responsável pelos ônibus do transporte público de Rio Branco, emitir um comunicado para a Prefeitura de Rio Branco informando que não tinha interesse em renovar ou prorrogar o contrato. Com o risco de ter 13 linhas retiradas de linhas, a empresa apresentou uma proposta, há mais de 30 dias, informando a necessidade de um novo valor tarifário, sob alegação de aumento no valor da gasolina e manutenção dos veículos.
A prefeitura chegou a enviar um projeto na semana passada, no qual pedia autorização para contratação de um empréstimo no valor de R$ 41 milhões, destinado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Em seguida, a própria gestão decidiu retirar o PL de pauta.
