Um tema muito discutido na atualidade tem sido a regularização fundiária, em especial quando se trata de famílias que vivem em áreas de condomínios, loteamentos e assentamentos. No Acre, o assunto tem sido ponto de diversos debates entre governantes, políticos, empresários e sociedade em geral.
A regularização fundiária garante às pessoas a segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. A irregularidade de um imóvel impacta na participação em financiamentos bancários, programas sociais, na manutenção e na defesa de direitos.
Com a regularização do imóvel, o dono passa a ter o direito real ao bem que comprou. Foto: Reprodução
De acordo com o especialista em regularização fundiária urbano e rural, Nil Figueiredo, cerca de 30 a 40% dos imóveis no estado do Acre estão aptos para serem regularizados, mas que ainda não há um levantamento oficial com número exatos que apontem o total de imóveis irregulares no estado.
“Há uma previsão de 30 a 40% de imóveis passivos de serem regularizados, sejam com pendências jurídica, ambiental, ou até mesmo social. É o tripé da própria regularização fundiária, que é a questão urbanística, jurídica, social e ambiental, os quatro pilares que norteiam a questão da regularização fundiária”, explica.
Nil Figueiredo ressalta, ainda, que as dificuldades para um possível levantamento passam pelo crescimento desordenado das cidades e pela falta de estrutura. “A cidade é um organismo vivo e ela vai crescendo desordenado, pois o poder público ainda tem uma estrutura muito deficiente, para acompanhar o desenvolvimento das cidades”, disse.
As consequências sociais e econômicas decorrentes das ocupações irregulares ou clandestinas são muitas, como a restrição de licenças dos órgãos públicos para construção de edificações e benfeitorias, além da não utilização do imóvel como garantia em empréstimos bancários.
“A infraestrutura está vinculada à questão social, pois quando você regulariza sua propriedade é questão de valorizar seu bem, de pertencimento da propriedade, que é sua de fato e de direito”, destaca o especialista.
Passos para regularizar seu imóvel
Com a regularização do imóvel, o dono passa a ter o direito real ao bem que comprou. Se o registro, escritura ou demais documentos não forem emitidos em cartório, não há qualquer tipo de confirmação de que a casa ou apartamento pertence ao seu nome.
Nil Figueiredo explica que o primeiro passo em busca da regularização fundiária é procurar saber se o imóvel está apto para tal ação. “O primeiro passo é fazer um diagnóstico para saber se o imóvel é passível ou não de ser regularizado. Pois às vezes o imóvel pode está em área de proteção ambiental, área verde, de risco ou em propriedades da união, do estado ou município”, enfatizou.
O Iteracre vem atuando para desburocratizar a regularização fundiária no estado. Foto: Reprodução
Além de toda uma documentação necessária para dar início ao procedimento, como contrato de compra e venda, escritura, certidões negativas, dentre outros, previamente exigidos, há instituições responsáveis pela regularização no estado, como o Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
O Instituto vem atuando para desburocratizar a regularização fundiária no estado. Em maio deste ano, o instituto deu início, junto ao Tribunal de Justiça, à tratativas para a criação de uma vara especializada em conflitos e regularização fundiária no Acre.
Em fevereiro deste ano, o Iteracre fez a abertura do programa Minha Terra de Papel Passado que prevê recurso de R$ 10 milhões para garantir a regularização fundiária urbana e rural, com os registros de imóveis e escrituras em todo o estado.