O deputado federal Coronel Ulysses (União/AC) protocolou na Câmara na noite desta terça-feira (14) pedido de criação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a participação de Luciane Barbosa Farias, mulher de um líder da facção criminosa Comando Vermelho, que participou de duas audiências no Ministério da Justiça, pasta chefiada pelo ministro Flávio Dino.
Minutos após ingressar com o requerimento, a CPI proposta por Ulysses já contava com 37 assinaturas. Para CPI ser instaurada na Câmara é necessária a adesão de 171 deputados. O escândalo foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O requerimento de Coronel Ulysses pede a criação de uma CPI para investigar “supostas reuniões realizadas por integrantes do Mistério da Justiça e Segurança Pública com membros de organizações narco criminosas”. De acordo com Ulysses, o objetivo da CPI é investigar as agendas do governo federal em que Luciane esteve presentes e examinar “como se dá a atuação de supostas organizações não governamentais que atendem aos interesses das organizações narcocriminosas”.
Luciane Barbosa se apresenta como presidente da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), que diz, em seu site, atuar em favor dos direitos humanos de presos. Para a Polícia Civil do Amazonas, contudo, a entidade é financiada pelo Comando Vermelho e atuaria em favor dos interesses dos faccionados.
Apontada como integrante do Comando Vermelho e responsável por lavar dinheiro do tráfico, Luciene Barbosa se reuniu com quatro autores do Ministério da Justiça. Em março, ela se sentou com o Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Em maio, se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária.
O Ministério da Justiça alega que a ‘dama do tráfico amazonense’ estava como acompanhante nas reuniões e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.
Investigação necessária
Ao pedir criação da CPI, o deputado Coronel Ulysses afirma que “a investigação é necessária e urgente”, diante da repercussão de que “no decorrer do ano em curso, de pessoa integrante de organização narco criminosa com membros do Governo, especificamente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem propiciado críticas, angústia e aflição à sociedade brasileira”.
Para Ulysses, a reportagem do Estadão segundo a qual “assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam dentro do prédio ministério uma integrante do Comando Vermelho duas vezes neste ano” configura fato gravíssimo para a segurança nacional.
Conhecida como “dama do tráfico amazonense”, Luciane Barbosa Farias esteve em audiências com dois secretários e dois diretores da pasta de Dino num período de três meses. Em resposta ao fato, o Ministério da Justiça simplesmente divulgou nota oficial informando que realmente a agenda ocorreu, tendo a suposta integrante de organização criminosa sido recebida por secretários do ministro Flávio Dino, porém pelo fato da referida pessoa se encontrar integrada a comitiva, não foi possível o serviço de inteligência ministério detectar previamente sua presença.
“Tais respostas não convencem. Queremos a CPI para investigar a fundo o porque de pessoas ligadas a organizações estarem participando de reuniões com autoridades daquele ministério”, diz Ulysses. As reuniões teriam ocorrido nos dias 16 de marco, com a presença do secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e no dia 2 de maio, com o secretário Nacional de Políticas Penais, Senhor Rafael Velasco Brandani. O registro dos encontros foram postados na rede social Instagram da Associação Liberdade do Amazonas, ligada a Luciene Barbosa.
Depósitos feitos pelo Comando Vermelho
Ainda, de acordo com o pedido de Ulysses, a CPI deverá investigar, além das reuniões, o encontro de suposto membro de organização criminosa com outras duas autoridades do Ministério da Justiça: Paula Cristina da Silva Godoy, titular da Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. Por motivos desconhecidos, o nome do integrante da facção não constava das agendas oficiais das referidas autoridades.
Sobre essas reuniões, reportagem do Estadão desta terça-feira expõe um fato gravíssimo: recibos bancários apreendidos pela Polícia Civil do Amazonas apontam que a responsável por viabilizar as audiências no Ministério da Justiça ― Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro ― com a presença da suposta integrante de organização criminosa, teria recebido dias antes das referidas reuniões, pagamento da organização criminosa Comando Vermelho.
Para Ulysses, os fatos noticiados até agora demonstram que “o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu literalmente as portas e os gabinetes, com direito a fotos, a uma mulher conhecida como dama do tráfico, condenada a dez anos de prisão por diferentes crimes e casada com um sujeito apelidado de Tio Patinhas, que é líder do Comando Vermelho no Amazonas e cumpre pena de 30 anos, inclusive por homicídios”.
Ainda, segundo Ulysses, além da gravidade das reuniões, “a explicação ensaiada pelo ministério [em nota oficial] é abominável”. Para o deputado, “afirmar que não seria possível plotar os antecedentes criminais de qualquer indivíduo atualmente, em que operadores do sistema de segurança pública realizam pesquisa em tempo real para tal fim, por meio do aplicativo SINESP Homem de Campo, é atestar total incompetência para gerir pasta de tamanha responsabilidade”.
No requerimento da CPI, Ulysses ainda acrescenta: “os fatos narrados constituem apenas um dos diversos problemas que vivenciamos na pasta da segurança pública do Governo Central ao longo do ano em curso”. E rememora a visita de integrantes do ministério ao Complexo da Maré no Rio, ocorrida no início do ano. “Diante de tais situações, urge a necessidade de instituir Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os motivos pelo qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública recepcionou membro de organização narco criminosa. Acreditamos que a CPI é um passo crucial para desvendar os motivos pelos quais algumas Organizações Não Governamentais atuam na defesa dos interesses das narco organizações criminosas”, avalia Coronel Ulysses.
