A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) atingiu a marca de 100% de adesão entre os estados brasileiros. O Acre é um desses estados, junto com Amapá e Sergipe, que registram adesão em todos os municípios e receberão, respectivamente, R$ 20.031.626,94 milhões, R$ 19.066.136,88 e R$ 37.067.256,22. Ao todo, R$ 15 bilhões serão injetados na cultura do país até 2027.
Até a manhã deste sábado (9), 61% dos municípios estavam autorizados a receber os recursos da PNAB. Outros 15% estavam em análise e 4% em complementação. Entre as cidades autorizadas, os repasses chegam à casa dos R$ 80 milhões.
A Política
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei 14.399/2022 para fomentar a cultura no Brasil. O Decreto 11.740/2023 regulamenta a PNAB e estabelece as diretrizes para sua execução pelos entes federativos.
De acordo com o Decreto 11.740/2023, cabe à União repasses financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo R$ 3 bilhões anuais. Os repasses serão realizados em cinco parcelas anuais, a partir de 2023.
A execução dos recursos da PNAB é voltada para manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
A PNAB é um importante instrumento para o fomento à cultura no Brasil, e tem o potencial de promover a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e a geração de emprego e renda no setor cultural.
