O Ministério da Mulher vai disponibilizar recursos para que o Estado reforce as ações de monitoramento a homens com medidas restritivas determinadas pela Justiça, e por isso, o Acre deve receber em torno de R$ 500 mil para a compra de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. Ao todo, 9 estados vão receber os recursos, que totalizam mais de R$ 4 milhões para compra de equipamentos.
Com objetivo de reforçar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, o Governo Federal vai enviar R$ 200 mil para o Maranhão, R$ 483.419,82 para Mato Grosso do Sul, R$ 500 mil para São Paulo, R$ 500 mil para o Acre, R$ 488.286,40 para a Bahia, R$ 497.841,60 para o Tocantins, R$ 497.322,18 para Amazonas, R$ 499.950,00 para Sergipe e R$ 274.800,00 para Alagoas.
Acre deve receber em torno de R$ 500 mil para a compra de tornozeleiras eletrônicas/Foto: Reprodução
As ações são desenvolvidas pelo Programa Mulher Viver sem Violência. No Acre, por meio do Programa Maria da Penha, as equipes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) acompanham 46 casos de pessoas denunciadas por violência contra a mulher. Deste total, 39 usam tornozeleira eletrônica e seis já cortaram o dispositivo.
Em novembro, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) apresentou um edital ao Iapen-AC de chamamento público destinado à compra de mais unidades portáteis de rastreamento para reforçar a proteção às mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha.
Além disso, a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep) já entrega um dispositivo eletrônico, conhecido como ‘botão do pânico’, à mulher para que ela acione a polícia caso o agressor se aproxime. Com o recurso do governo federal, o atendimento às vítimas de violência doméstica devem ter um amparo maior. No Acre, 37 mulheres já usam o botão do pânico.
Veja como denunciar casos de violência contra a mulher:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;