A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (27) com o propósito de analisar vetos do governo estadual e possivelmente debater um projeto de lei para reduzir ou eliminar taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A expectativa é que os deputados discutam um projeto ainda não protocolado durante esta sessão adicional, que ocorre mesmo com o recesso legislativo oficialmente em vigor após a aprovação do orçamento na semana passada.
Entre as taxas propostas para extinção, destaca-se a vistoria no primeiro emplacamento de carros recém-fabricados, justificando-se o risco mínimo de fraude ou violação nestes casos específicos.
O projeto de lei, além disso, deve estabelecer uma taxa diferenciada para a melhor idade. Outras taxas sob análise para redução incluem a de primeira habilitação e a de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme previsto no projeto, a taxa de informação de balcão será eliminada. O mesmo se aplicará às taxas e multas de veículos apreendidos, desde que o proprietário apresente um boletim de ocorrência comprovando roubo ou furto do veículo.
A sessão extraordinária está agendada para as 15h desta quarta-feira e tem previsão para ser a última sessão do ano na ALE-RO.
