Na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada nesta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de intensos debates e deliberações que resultaram na aprovação de quase 60 projetos de leis. Dentre as propostas, destacam-se iniciativas provenientes do Poder Executivo, do Judiciário e de parlamentares da Casa.
Principais Projetos Aprovados: LOA e PPA
O ponto central da pauta foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um instrumento crucial que delineia as diretrizes orçamentárias do estado para o próximo ano. Além disso, foi ratificado o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, documento que estabelece metas e prioridades para o desenvolvimento estadual a médio prazo.
Ambos os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram objeto de análise minuciosa pelos parlamentares, que buscaram garantir a consonância das propostas com as demandas e necessidades da população acreana.
Diversidade de Temas e Origens
A variedade de temas abordados nos projetos aprovados reflete a abrangência das questões discutidas no âmbito legislativo estadual. As propostas não se limitaram apenas aos projetos vindos do Executivo, estendendo-se a iniciativas apresentadas por membros do Judiciário e por parlamentares da Aleac.
A última sessão do ano aconteceu nesta quinta-feira/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Entre as áreas contempladas pelos projetos estão saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e infraestrutura. A diversidade de temas evidencia o compromisso da Assembleia Legislativa com a abordagem integral das demandas da sociedade acreana.
Transparência e Participação Popular
A deliberação e aprovação de um expressivo número de leis antes do recesso parlamentar sublinham o comprometimento dos representantes políticos com a eficiência legislativa. Tal processo, além de promover a transparência nas decisões, proporciona espaço para a participação ativa da sociedade no debate sobre as políticas públicas que moldarão o futuro do estado.
Lista das Leis Aprovadas
Segue abaixo a lista de algumas das leis aprovadas durante a última sessão:
- Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.
- Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
- Projeto de lei sobre segurança pública.
- Proposta de legislação ambiental.
- Iniciativa voltada para a melhoria da infraestrutura viária.