A preservação dos patrimônios históricos do Acre foi objeto de uma representação do Ministério Público Federal (MPF) para o Governo do Acre. A petição aciona o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que tome providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no estado.
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Sítio Histórico Quixadá/Foto: Reprodução
Entre os assuntos do documento, está que a informação de que a suposta omissão das autoridades do Estado causou a depredação e o abandono de lugares historicamente importantes para a população de Rio Branco. Entre eles, estão o Sítio Histórico Quixadá, lápide de Plácido de Castro e um casarão histórico, situado no centro, que foi demolido em novembro de 2023.
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A Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), por meio do departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, emitiu uma nota técnica de esclarecimento e afirma que realiza “um esforço colossal para com a preservação do patrimônio histórico do Estado” e diz ainda que “ocorre que a atual gestão encontra um cenário caótico de verdadeiro abandono em diversos aspectos”.
Foto: Ascom
Além disso, a nota técnica informa também que o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural foi reativado, com a presença de sete das dez cadeiras e que dois bens citados na representação do MPF são particulares, que são o casarão histórico localizado na Avenida Brasil e o Sítio Histórico do Quixadá, onde foram feitas as gravações da minissérie “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, da Rede Globo.
A FEM diz ainda que as edificações estabelecidas no local são de caráter cenográfico, e não pertencem a um período da história acreana. “A demais deixa-se claro aqui que todas as edificações estabelecidas no local são em caráter cenográfico, ou seja, possuem riqueza arquitetônica pelo estilo escolhido, mas não pertenceram a um período da história do Acre”.
Veja a nota técnica de esclarecimento da FEM:
NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre, através da Fundação Elias Mansour, vem realizando um esforço colossal para com a preservação do patrimônio histórico do Estado. Ocorre que a atual gestão encontra um cenário caótico de verdadeiro abandono em diversos aspectos, além da complexidade do tema.
Recentemente, um importante passo foi dado no sentido de fortalecimento das políticas de preservação, onde, após mais de um ano em ausência, o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado foi reativado, com a presença importante de sete das dez cadeiras pertencentes ao Conselho. Há avanços significativos.
Para com relação aos bens citados na representação do Ministério Público Federal, esclarece-se que dois deles (Casa da Av. Brasil e Sítio Histórico do Quixadá) são bens particulares.
De fato, os três bens históricos citados estão em um profundo processo de ausência de manutenção.
Para que nos situemos em relação às obrigações, citamos neste instante a Lei 1.294/99 do Estado do Acre, a qual rege o Patrimônio Histórico e Cultural:
“Art. 20. Os bens móveis e imóveis tombados não poderão, em hipótese alguma, ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem deverão, sem a prévia autorização do organismo competente, ser restaurados, consertados, reparados, ampliados, pintados ou modificados, sob pena de multa de cinquenta por cento do valor do bem danificado.”
“Art. 22. Quando o proprietário do bem tombado não dispuser de recursos para proceder a restauração ou conservação do mesmo, deverá dar conhecimento de sua situação à repartição competente, sob pena de multa correspondente a dez por cento da importância estipulada como avaliação do bem.
§ 3º Se for constatada relevante urgência de obras de reparação e/ou restauração em qualquer dos bens tombados, o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour deverá tomar a iniciativa de propô-las, projetá-las e executá-las às expensas do Estado, mesmo sem haver sido cientificado pelo proprietário.”
Para com relação ao Sítio Histórico do Quixadá, tendo em vista a obrigação dos proprietários em preservar o bem histórico, deixa-se claro que os mesmos não o fizeram ao longo do tempo, como também nunca apresentaram de forma oficial documento comprobatório que contatasse a ausência de recursos para o fazer.
Ademais deixa-se claro aqui que todas as edificações estabelecidas no local são em caráter cenográfico, ou seja, possuem riqueza arquitetônica pelo estilo escolhido, mas não pertenceram a um período da história do Acre.
As edificações foram criadas para a gravação da minissérie “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”. A exceção é uma igrejinha, ainda em funcionamento no local, conhecida por ser a segunda mais antiga de Rio Branco. Tal igreja se encontra em pleno funcionamento e foi mantida no local em boas condições.
Para com relação à Casa da Av. Brasil. Em meados de novembro, o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre (DPHCA) recebeu denúncia da demolição da mesma. Após conhecimento, foi realizado Relatório Situacional, Boletim de Ocorrência e manifestação ao Ministério Público do Estado do Acre para que as medidas cabíveis fossem tomadas. Diante do
crime cometido no local, o papel do DPHC de fiscalizar foi cumprido. Nas atuais circunstâncias, foi a única medida possível e se espera que os responsáveis sejam punidos no rigor da lei.
Para com relação a Lápide de Plácido de Castro. A região é conhecidamente histórica por ter sido o local da emboscada de Plácido de Castro. No local foi estabelecido um monumento em alusão ao mesmo, esculturas e um complexo de lazer em madeira. Além disso, o acesso era realizado por passarelas em madeira, a qual cruzavam cerca de três vezes um igarapé da região. Ocorre que não foi realizado um plano de manutenção para o local, assim sendo, por conta do impacto climático da
nossa região, aliado à ausência de manutenção, tanto o acesso quanto todas as estruturas em madeira foram totalmente deterioradas, atualmente não existindo qualquer condição de uso.
Tendo em vista o deslocamento vertical das águas do igarapé da região, bem como as decisões de estruturas tomadas para o local na época em que foram idealizadas, além do altíssimo recurso financeiro a ser implementado para a reativação do local, o DPHC tem realizado esforços ao longo dos anos para a tomada de políticas mais eficientes e sustentáveis para o bem histórico.
Italo Bruno Nascimento Facundes
Chefe do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural