Uma das mais importantes audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre ocorreu na manhã de hoje, 7. O encontro foi requerido pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF).
A Comissão teve como objetivo debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e também discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no qual tratam-se dos investimentos previstos pelo governo do Acre para os próximos quatro anos.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) relata sua felicidade na execução dos trabalhos e destaca que seu objetivo é ouvir e envolver todos os poderes, entidades governamentais e não governamentais. “Na oportunidade, gostaria de agradecer aos representantes do TJ, MPE, TCE, toda equipe de governo em nome do secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, que foi o responsável, juntamente com sua equipe, pela elaboração da LOA e PPA”, destaca Hassem.
A audiência contou com a presença de autoridades, representantes de diversos órgãos e entidades da administração pública, sindicatos, associações, federações, cooperativas, representantes de várias categorias e segmentos sociais, como Saúde e Educação, além de membros da sociedade civil. O momento foi marcado por um importante debate, com espaço para representantes de diversas causas, como cadastro de reserva de alguns concursos.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças destacou a importância do cumprimento da determinação legal. “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para execução orçamentária eficaz. Como presidente da comissão, reitero o compromisso de dar voz aos representantes das categorias, enfatizando a responsabilidade na abordagem do PPA para os próximos quatro anos”, afirma Tadeu.
O deputado afirmou que cada área beneficiada receberá a devida atenção, destacando o compromisso da comissão em debater as matérias com seriedade e responsabilidade.
*Entenda o orçamento 2024:*
O governo do Estado do Acre propõe um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, contendo detalhadamente todos os investimentos, ações e atividades previstos para todos os seguimentos de atuação pelo governo estadual.
Quanto às emendas parlamentares, cada deputado estadual apresentará, individualmente, dentro da lei orçamentária, o valor de R$ 3,2 milhões. Parte desses recursos devem ser obrigatoriamente aplicados nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.
O projeto de lei será votado em plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar de fim de ano. Antes disso, a proposta será apreciada na Comissão de Orçamento da Aleac.
