O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, neste domingo (31/12), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A crítica de Bolsonaro se soma à de sindicatos, patrões e parlamentares, que pedem que o Congresso devolva ou mesmo rejeite a medida.
Igo Estrela/Metrópoles
Pelas redes sociais, Bolsonaro escreveu que Lula “ignora o Congresso e busca cobrar mais impostos via reoneração da folha de pagamento com encaminhamento de nova Medida Provisória”.
Bolsonaro completou com uma crítica ao atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “É da nova escola Paulo Freire de Economia: ‘menos vacas, mais leite’”.
Na última semana, o governo editou uma medida provisória (MP) como alternativa à desoneração da folha, que havia sido estendida por lei até 2027. O atual governo alega que a desoneração é inconstitucional, porque atentaria contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência, além de só abarcar cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa.
Nas projeções do governo, a ampliação por mais quatro anos teria impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas no ano que vem, indo contra o objetivo da equipe econômica, que busca o déficit fiscal zero.
O que é a desoneração da folha?
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A atual desoneração inclui 17 setores da economia, entre eles as indústrias têxtil, de calçados, máquinas, equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário (veja a lista completa abaixo). Esses setores, somados, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
A extensão da medida até 2027 foi aprovada em outubro de 2023 pelo Congresso. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto, mas o Congresso derrubou o veto logo em seguida. Com isso, a lei foi promulgada no último dia 28, sem a assinatura do chefe do Executivo.
A equipe econômica, então, apresentou a MP que prevê uma reoneração gradual como opção. Por ter força de lei, a MP se sobrepõe à lei promulgada. No entanto, a desoneração seguirá válida até a data em que a nova norma produzir efeitos, em 1º de abril de 2024.
Veja os 17 setores impactados pela medida:
- confecção e vestuário;
- calçados;
- construção civil;
- call center;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- tecnologia da informação (TI);
- tecnologia de comunicação (TIC);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo;
- transporte rodoviário de cargas.