O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, publicou na edição do Diário Oficial do Acre, desta sexta-feira (8), a oficialização do aumento da concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 800 para os vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara do município.
Desde maio deste ano, os servidores da Câmara já recebiam o valor de R$ 500 de auxílio e agora, passam a receber o valor atualizado.
Prefeitura de Feijó, interior do Acre/Reprodução
A decisão causou revolta em servidores da Prefeitura do município, que ainda não recebem nenhum valor de auxílio alimentação.
“O Poder Legislativo aumenta o auxílio alimentação em 62%, enquanto boa parte dos servidores da Prefeitura ainda não tem”, denunciou um servidor ao ContilNet.
A lei que trata sobre a concessão do auxílio alimentação em Feijó traz algumas obrigações. Por exemplo, o servidor afastado por auxílio-doença ou por licença-maternidade não terá direito ao vale alimentação, salvo em caso de internação devidamente comprovada, pelo hospital, concomitante com a data do atestado, para fins de contagem de frequência dos servidores que não estiverem sujeitos o registro de ponto, será suficiente declaração do Presidente da Câmara atestando a assiduidade.
Além disso, o servidor em gozo de férias terá direito a receber o vale alimentação integralmente.
A lei destaca ainda que o auxílio alimentação trata-se de verba indenizatória, destinada exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando em sua remuneração, nem aos proventos de sua aposentadoria, e não será computada para efeito de calculo de quaisquer vantagens funcionais, não se configurando, assim, rendimento tributável ou integrado ao salário de contribuição previdenciária.
