Concurso TRE Acre: banca FGV definida; Saiba aqui

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Um novo concurso TRE AC será realizado de maneira unificada. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Júnior Alberto, assinou o Termo de Adesão ao certame.

No dia 7 de dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do certame.

Em agosto de 2022, o TRE AC indicou que pretende ofertar vagas para técnico, na área administrativa e para a área de apoio especializado na carreira de TI e para Analista, na área judiciária e na área de apoio especializado na carreira de engenharia.

O último concurso TRE AC foi realizado em 2015, com oportunidades para cargos de níveis médio e superior. A validade venceu em dezembro de 2019.

Concurso TRE AC: banca definida

Concurso TRE AC: situação atual

• 7 de dezembro de 2023: banca definida
• 20 de outubro de 2023: Termo de Adesão assinado pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Júnior Alberto.
• 20 de outubro de 2023: comissão formada 
• 17 de outubro de 2023: resolução publicada no Diário Oficial do TSE
• 14 de junho de 2023: ministro do STF Edson Fachin, negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 
• 1º de agosto de 2022: Tribunal Regional Eleitoral do Acre demonstrou interesse em participar do concurso unificado TSE/TREs.

“Já houve oficialização do interesse do TRE-AC em participar do concurso unificado”.

• 25 de maio de 2022: Portaria disponibiliza detalhamento de autorização do total de 205 cargos para provimento, dentro do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o TRE AC, são 10 vagas. A vacância não é relativa a oferta de vagas em um novo concurso. O documento também destaca que as vagas serão providas exclusivamente no exercício financeiro de 2022.

VEJA AQUI o documento na íntegra!

Concurso TRE AC: remuneração e benefícios

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre oferta a seguinte remuneração inicial para os cargos:

• Técnico Judiciário – R$ 8.046,84
• Analista Judiciário –  R$ 13.202,62

Estrutura Remuneratória

Com o tempo de trabalho, a remuneração dos servidores vai aumentando. Confira o detalhamento nos quadros a seguir:

Analista Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADE	CLASSE/PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	GAJ (140%)	GAS (35%)**
Analista/Superior	A1	R$ 5.501,09	R$ 7.701,53	R$ 1.925,38
Analista/Superior	A2	R$ 5.666,12	R$ 7.048,01	R$ 1.983,14
Analista/Superior	A3	R$ 5.836,11	R$ 8.170,55	R$ 2.042,64
Analista/Superior	A4	R$ 6.168,78	R$ 8.636,29	R$ 2.159,07
Analista/Superior	A5	R$ 6.353,83	R$ 8.895,36	R$ 2.223,84
Analista/Superior	B6	R$ 6.544,45	R$ 9.162,23	R$ 2.290,56
Analista/Superior	B7	R$ 6.740,78	R$ 9.437,09	R$ 2.359,27
Analista/Superior	B8	R$ 6.943,01	R$ 9.720,21	R$ 2.430,05
Analista/Superior	B9	R$ 7.338,76	R$ 10.274,26	R$ 2.568,57
Analista/Superior	B10	R$ 7.558,92	R$ 10.582,49	R$ 2.645,62
Analista/Superior	C11	R$ 7.785,69	R$ 10.899,97	R$ 2.724,99
Analista/Superior	C12	R$ 8.019,26	R$ 11.226,96	R$ 2.806,74
Analista/Superior	C13	R$ 8.259,84	R$ 11.563,78	R$ 2.890,94

Técnico Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADE	CLASSE/PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	GAJ (140%)	GAS (35%)**
Técnico/Superior	A1	R$ 3.352,85	R$ 4.693,99	R$ 1.173,50
Técnico/Superior	A2	R$ 3.453,45	R$ 4.834,83	R$ 1.208,71
Técnico/Superior	A3	R$ 3.557,05	R$ 4.979,87	R$ 1.244,97
Técnico/Superior	A4	R$ 3.759,80	R$ 5.263,72	R$ 1.315,93
Técnico/Superior	A5	R$ 3.872,60	R$ 5.421,64	R$ 1.355,41
Técnico/Superior	B6	R$ 3.988,78	R$ 5.584,29	R$ 1.396,07
Técnico/Superior	B7	R$ 4.108,43	R$ 5.751,80	R$ 1.437,95
Técnico/Superior	B8	R$ 4.231,69	R$ 5.924,37	R$ 1.481,09
Técnico/Superior	B9	R$ 4.472,89	R$ 6.262,05	R$ 1.565,51
Técnico/Superior	B10	R$ 4.607,09	R$ 6.449,93	R$ 1.612,48
Técnico/Superior	C11	R$ 4.745,30	R$ 6.643,42	R$ 1.660,86
Técnico/Superior	C12	R$ 4.887,66	R$ 6.842,72	R$ 1.710,68
Técnico/Superior	C13	R$ 5.034,29	R$ 7.048,01	R$ 1.762,00

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Benefícios

Confira os valores atualizados em fevereiro de 2023:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.182,74;
• Assistência pré-escolar – R$ 935,22.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação. Os benefícios são os seguintes:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10%  – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano	2023	2024	2025
Remuneração inicial	R$ 8.046,84	R$ 8.529,67	R$ 9.052,54
Remuneração final	R$ 12.082,30	R$ 12.807,24	R$ 13.592,33

Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano	2023	2024	2025
Remuneração inicial	R$ 13.202,62	R$ 13.994,78	R$ 14.852,66
Remuneração final	R$ 19.823,62	R$ 21.013,03	R$ 22.301,14

Concurso TRE AC: cargos e vagas

Para o novo edital unificado, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre pretende ofertar as seguintes vagas:

• Técnico Judiciário – Área Administrativa (1 cargo vago e cadastro de reserva);
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas (2 cargos vagos e cadastro de reserva);
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Digitação (1 cargo vago e cadastro de reserva), este cargo poderá sofrer alteração da especialidade, pois está em extinção;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas (1 cargo vago e cadastro de reserva);
• Analista Judiciário – Área Judiciária (1 cargo vago e cadastro de reserva);- Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade (cadastro de reserva);
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (cadastro de reserva).

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

🔴 ATENÇÃO!!

Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de técnico judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal.A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06 que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal.Estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questionava essa mudança de escolaridade. No dia 14 de junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin negou o segmento da ação. Veja: “Ante o exposto, nego seguimento à ação, por ilegitimidade ativa da parte Autora, nos termos dos arts. 330, II, do Código de Processo Civil e 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de junho de 2023.”

Cargos vagos

De acordo com o Portal de Transparência do órgão atualizado em agosto de 2023, são 12 cargos vagos.

O detalhamento é o seguinte:

• 06 cargos vagos para Técnico;
• 06 cargos vagos para Analista.

Concurso TRE AC: carreira

De acordo com a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 que versa sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, a carreira se organiza da seguinte maneira:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
		13
	C	12
		11
		10
		9
	B	8
ANALISTA JUDICIÁRIO		7
		6
		5
		4
	A	3
		2
		1
		13
	C	12
		11
		10
		9
	B	8
TÉCNICO JUDICIÁRIO		7
		6
		5
		4
	A	3
		2
		1

Os valores estão indicados em “remuneração e benefícios”.

Regras da progressão na carreira

A progressão na carreira se dá por meio de progressão funcional e promoção.

A lei destaca as características de cada um. Veja:

• Progressão funcional – A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho;
• Promoção – A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Último edital TRE AC

No último concurso, realizado em 2015, foram oferecidas três vagas imediatas para analista judiciário (nível superior), nas funções de contador e engenheiro, além de cadastro de reserva para analista da área judiciária e para técnico judiciário (nível médio) na área administrativa.

O subsídio inicial bruto para nível médio foi determinado no valor de R$ 2.824,17, já os cargos de nível superior ofereciam R$ 4.633,67.

Etapas

A seleção teve duas etapas: prova objetiva e prova discursiva. Ambas foram aplicadas para candidatos aos cargos de Técnico Judiciário e Analistas Judiciários.

Disciplinas

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Língua Portuguesa – 10 questões/ Peso: 1
Legislação: 7 questões/Peso: 1
Informática: 3 questões/Peso: 1
Conhecimento Específicos: 40 questões/Peso: 3

Analista judiciários
Língua Portuguesa – 10 questões/ Peso: 1
Legislação: 7 questões/Peso: 1
Informática: 3 questões/Peso: 1
Conhecimento Específicos: 40 questões/Peso: 3

Critérios para aprovação:

Ao todo a prova valia 160 pontos, sendo necessário obter pelo menos 60% nas questões da prova objetiva e discursiva.

Avaliação discursiva 

A prova consistiu em duas questões de conhecimento específicos, de acordo com os conteúdos programáticos. Foi aplicada para todos os cargos, porém só foram corrigidas as avaliações discursivas dos candidatos que atingiram 60% ou mais da pontuação total prevista na prova objetiva e que ficaram classificados de acordo com a tabela abaixo: