Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (5), a Defensoria Pública do Acre encaminhou três novos projetos de lei que alteram a Lei Orgânica do órgão no estado.
Os projetos de lei pedem aumento no número de defensores públicos efetivos, de 61 para 70.
Sede da DPE/Foto: Ascom DPE/AC
“Ainda é um número inferior ao número de juízes e promotores, mas já é um número que traz uma melhora considerável para as nossas demandas”, ponderou.
Além disso, as alterações solicitam ainda a valorização de servidores públicos da DPE e reestruturação da parte administrativa da instituição.
A defensora pública geral, Simone Santiago, justificou as alterações na Lei Orgânica. “É em razão da continuidade e ampliação dos nossos atendimentos e chegar mais próximo das pessoas que estão mais distantes a Defensoria trouxe esses projetos”, disse ao ContilNet.
Simone Santiago é defensora pública geral/Foto: Reprodução
Só em 2023 a Defensoria Pública do Acre já realizou quase 123 mil atendimentos em todo o estado. A defensora pública geral disse ainda que espera a aprovação dos projetos no parlamento da Aleac.
Em março do ano passado, o governo do Estado nomeou 15 novos defensores públicos no Acre.
