Após mais de 15 horas de sessão, a Câmara Municipal aprovou na madrugada desta sexta-feira (14) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê orçamento de R$ 2,2 bilhões para o exercício da prefeitura de Rio Branco em 2024.
Câmara Municipal de Rio Branco/Foto: Suene Almeida/ContilNet
Após passar pela procuradoria jurídica da Câmara e pelas comissões, o texto precisou retornar à prefeitura para passar por correções. Devolvido à casa legislativa, foi novamente analisado e colocado para votação em plenário.
Pela manhã o prefeito Tião Bocalom esteve na Câmara e afirmou está confiante quanto a aprovação do projeto.
“É uma lei que fizemos baseada no que a gente realizou em 2021 e 2022, então ficou muito mais fácil preparar uma lei orçamentária, antes não tínhamos muito parâmetro”, ressaltou.
Estavam ausentes na votação, os vereadores Raimundo Neném, que precisou se retirar mais cedo da sessão. Os vereadores Lene Petecão e Célio Gadelha não participaram por motivos de saúde. Já a vereadora Elzinha Mendonça não informou o motivo pelo qual faltou à sessão.
A sessão foi conduzida pelo vereador Fábio Araújo, como presidente no lugar de Raimundo Neném, e pelo vereador Hildegard Pascoal, que atuou como primeiro secretário.
Desse montante aprovado, 75,71% são para gastos com pessoal e encargos, juros da dívida e outras despesas correntes, outros 20,57% direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. A LOA de 2024 aumentou R$ 100 milhões em relação à aprovada para o exercício de 2023.
Projetos
Durante a última sessão de 2023, que teve início por volta das 9h da quinta-feira (14) e finalizou na madrugada desta sexta-feira (15), a Câmara de Rio Branco colocou para votação e aprovou em plenário, 26 projetos de lei.
Alguns dos textos enviados pela prefeitura de Rio Branco apresentaram óbices jurídicos, segundo o 1º secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Fábio Araújo, em virtude disso precisaram retornar ao Executivo para passar por alterações.
Entre os projetos de maior relevância enviados pela prefeitura de Rio Branco, estão três voltados para a habitação. São eles: Minha Dignidade, 1001 Dignidades e Minha Casa Minha Vida, que preveem a construção de quase duas mil unidades habitacionais populares.
Outros projetos que deram entrada na casa legislativa foram o que estabelece o plano de carreira dos servidores da procuradoria geral da prefeitura; o PL que autoriza a construção de casas em área verde; e o PL da gratuidade do transporte público nos últimos três domingos de dezembro.
O projeto que garante a gratuidade no transporte coletivo aos domingos, surgiu com o objetivo de proporcionar à população rio-branquense a oportunidade de prestigiar a decoração natalina no Centro da capital acreana.
As passagens serão custeadas com recursos próprios da prefeitura. A população poderá usufruir da gratuidade nos dias 17, 24 e 31 de dezembro, das 16h às 23h.
Com relação ao programa 1001 Dignidades, cada residência custará em torno de R$ 80 mil. O projeto será executado com recursos totais de R$ 70 milhões, destes, R$ 36 são oriundos do Governo Federal e os outros R$ 44 milhões são oriundos de recurso próprio da prefeitura de Rio Branco.
Já o programa Minha Dignidade será voltado para servidores públicos efetivos do município de Rio Branco, e para a população de baixa renda, que recebe até três salários mínimos.
