Um levantamento divulgado pelo Jornal A Tribuna revelou que o Acreprevidência, órgão responsável pela seguridade social dos servidores do Acre, vai gastar cerca de R$ 1 bilhão em 2024. Atualmente, o órgão possui 14.804 pensionistas civis e 2.731 militares, que se aposentam com mais vantagens e impactam ainda mais a folha suplementar. No final de dezembro deste ano de 2023, o estado terá destinado R$ 912 milhões para a complementação da folha, já que a previdência estadual não possui recursos para honrar as aposentadorias e pensões.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, afirmou a deputados que o sistema previdenciário é um dos maiores gargalos que o estado enfrenta em seu orçamento.
Ricardo Brandão. Foto: Juan Diaz/ContilNet
“O sistema previdenciário é o maior desafio do governo do estado, é o maior desafio desta Casa Legislativa, maior desafio do Poder Executivo e dos demais poderes. Nós vamos precisar ainda em 2024 abrir uma discussão mais aberta e assertiva sobre o que a gente quer de futuro para o sistema previdenciário acreano”. E desafia: “precisamos encontrar soluções racionais, precisamos encontrar soluções que preservem o salário dos servidores, mas que preservem o futuro deles. É esse diálogo construtivo que pretendemos fazer dia após dia”, disse o secretário na Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Contas do Estado também está atento ao problema. Em texto publicado no Diário Oficial do TCE de ontem, dia 08, em relatório enviado à secretaria da Fazenda, com as análises processuais do 1º e 2º trimestre deste ano, em seu item 26.1.10, o TCE emitiu o seguinte parecer: “Necessidade de apoiar o Acreprevidência na elaboração de um Plano de Sustentabilidade do RPPS estadual, considerando que o Regime Próprio de Previdência Estadual está em desequilíbrio financeiro e atuarial, com déficit financeiro crescente e impacto no limite da Despesa com Pessoal”.
Só neste mês de dezembro, o governo vai complementar a folha da Acreprevidência em R$ 112 milhões, que serão acrescidos de R$ 58 milhões para a segunda parcela do 13º, totalizando um repasse de R$ 170 milhões.
Com informações do Jornal A Atribuna