O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26), portarias que declaram de interesse social a criação de quatro novos projetos de assentamento em municípios do interior do Acre. A soma total das áreas disponibilizadas chegam a quase 20 mil hectares e ficarão sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Sede do Incra no Acre/Reprodução
As portarias levam em consideração a Instrução Normativa nº 132, de 27 de julho de 2023, que estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou da União.
Presidente do Incra, César Aldrighi, participou da entrega de títulos no assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard. Foto: Incra/AC.
O primeiro projeto é o de assentamento a Gleba Engenheiro Agrônomo Olécio Lopes Rosado, localizada no município de Cruzeiro do Sul, matrícula nº 5956, em nome da União Federal, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul, correspondente a 12.972 hectares.
A segunda portaria determina o interesse social do assentamento remanescente da Gleba Pública Federal Novo Destino, matrícula nº 581, do Registro de Imóveis da Comarca de Manoel Urbano, estado do Acre, correspondente a 3.105,3607 hectares.
Além disso, o governo federal também publicou a portaria que pretende autorizar o presidente do Incra a declarar como de interesse social para fins de criação de projeto de Assentamento o remanescente da Gleba Pública Federal Novo Destino, matrícula n.º 581, do Registro de Imóveis da Comarca de Manoel Urbano, estado do Acre, correspondente a 3.039,3142 hectares.
O Incra levou em consideração que a criação do projeto de assentamento decorre da existência de decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Poder Judiciário do Acre, que determinou ao órgão e à União a conclusão da regularização fundiária e a criação de projeto para assentamento para as famílias que já residiam no remanescente da Gleba Novo Destino. Inicialmente, 43 famílias de ocupantes da área serão beneficiados.
Com a portaria, fica agora a cargo da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento – DD, a Diretoria de Governança Fundiária – DF e a Superintendência Regional do Incra no Acre adotarem as providências previstas no art. 2º da Instrução Normativa.
Promessa anunciada
A publicação dos decretos consolida o que o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alércio, havia anunciado no última mês, durante agenda com o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Na época, ele havia informado que o Governo Lula pretendia criar 10 novos projetos de assentamento no Acre.
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Além disso, o governo federal também previu a arrecadação de 06 glebas públicas federais já concluídas, totalizando 32 mil hectares, bem como arrecadação de mais 100 mil ha até o final de 2024, que serão destinadas prioritariamente para criação de assentamentos e regularização fundiária.
Superintendente do Incra no Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Teremos a retomada do programa de assentamento do Incra, a arrecadação de aéreas destinadas prioritariamente a Reforma Agrária, a agricultura familiar, investimentos de créditos que foram reformulados pelo presidente Lula, aumentando os seus valores. Vamos também tratar da reformulação fundiária. Temos uma meta muito agressiva para os próximos anos, que é avançar no assentamento, na regularização, titulação para cerca de 10 mil famílias no Acre”, disse Márcio na época.