O deputado Pedro Longo (PDT) aproveitou seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (5), para cobrar uma fiscalização efetiva – por partes dos entes públicos competentes – do cumprimento da lei de autoria do vice-presidente da Casa do Povo que proíbe queima de fogos com estampido. O texto aprovado pelos deputados foi sancionado e regulamentado pelo governador Gladson Cameli.
A indicação surge em um momento pertinente, já que se aproximam as festas de Natal e Ano Novo – momentos propícios para a queima de fogos. Obedecendo a legislação vigente, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco já declararam que os show pirotécnicos do réveillon serão realizados sem barulho.
O texto aprovado pelos deputados foi sancionado e regulamentado pelo governador Gladson Cameli/Foto ASCOM
“Estamos aqui cobrando dos entes públicos uma fiscalização efetiva, não apenas dos eventos públicos, mas também dos privados, que vão utilizar show pirotécnico nesse fim de ano, que é um período de grandes comemorações e festas. A lei precisa ser cumprida e está aí pra isso”, explicou.
A indicação de Longo é direcionada ao Corpo de Bombeiros e às polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além das Secretarias de Meio Ambiente do Estado e Municipais. Procon e Ministério Público do Acre também foram citados.
“É uma lei importante porque preserva a saúde de pessoas idosas, autistas, pacientes hospitalares e até animais. Não é justo que as comemorações que são importantes para todos nós se transformem em terror para outras pessoas”, continuou.
O deputado citou outros ricos que os fogos com estampido oferecem à saude das pessoas e pediu que o setor de comunicação da Aleac reforce campanhas publicitárias no sentido de orientar a população sobre o assunto.
“Vamos orientar as pessoas sobre os riscos que os fogos com estampido oferecem, inclusive à própria saúde”, finalizou.