A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (6), o PL de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que trata sobre o uso da linguagem simples na comunicação de órgãos públicos no país. Porém, durante a votação, os parlamentares aprovaram um destaque que alterou o texto original e proibiu o uso de linguagem neutra.
A emenda é do deputado Junio Amaral (PL/MG), que incluiu entre essas técnicas não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.
O deputado argumentou que a linguagem neutra “não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva, conforme a proposição em análise pretende”.
A alteração, proposta pelo deputado bolsonarista teve 257 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.
Na bancada federal do Acre, apenas uma deputada votou contra a proposta de proibir a linguagem neutra nos órgãos públicos: Meire Serafim (União).
Antônia Lúcia (Rep), Eduardo Velloso (União), Gerlen Diniz (PP), Roberto Duarte (Rep) e Zezinho Barbary (PP) foram os parlamentares que votaram à favor da emenda proposta pelo deputado Junio Amaral, que pede a proibição do uso da linguagem neutra.
Socorro Neri (PP) e Coronel Ulysses (União) não participaram da votação.
Entenda o PL
Técnicas
Além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como:
– redigir frases curtas e em ordem direta;
– organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
– desenvolver uma ideia por parágrafo;
– usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
– evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
– organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.
Objetivos e princípios
Quanto aos objetivos da política nacional, o projeto pretende reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população; reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.
Outros objetivos são facilitar a compreensão das comunicações públicas para pessoas com deficiência intelectual; promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
Em relação aos princípios, destacam-se o foco no cidadão e a facilitação de seu acesso aos serviços públicos; a transparência; assim como a facilitação de sua participação no controle social.
Críticas
O texto, no entanto, foi alvo de críticas do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), para quem a nova regra vai rebaixar a língua portuguesa. “O que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil”, lamentou. Ele acusou o texto de evitar sinônimos e empobrecer a redação oficial. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) acusou o texto de restringir a capacidade de comunicação do poder público. “A língua fica diminuída, o que para mim é um atentado contra a língua portuguesa”, disse.
As críticas foram rebatidas pelo relator. “Não estamos fazendo poesia, ou qualquer reforma da língua. O objetivo é que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo”, contrapôs Pedro Campos.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) também defendeu a medida. “Adotar a linguagem simples é assumir que a linguagem tem que cumprir a sua função social”, afirmou.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta foi aperfeiçoada pelo Plenário. “É preciso ter atenção para não engessar documentos oficiais e também para não acabar criando uma indústria de cursinhos para as novas normas e entrar no campo da mercantilização, que também não é adequada”, alertou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias